OAB estuda projeto que viabiliza a construção de sede em Araguari
qua, 16 de julho de 2014 00:11SAMARA ARRUDA – Durante uma reunião na tarde desta segunda-feira, dia 14, o presidente da 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dalto Humberto Rodrigues e representantes da entidade se reuniram com o secretário de Desenvolvimento e Turismo, Clésio de Meira, a fim de discutir detalhes da construção da sede própria da entidade.
Segundo explicou o secretário, a iniciativa tem sido tratada em um trabalho conjunto com a secretaria de Planejamento, e aguarda dentre outros fatores a assinatura e sanção da lei de doação de um terreno no Jardim Interlagos região do bairro Paraíso. O processo deverá ser feito após o período de restrição das eleições deste ano, conforme o Calendário Eleitoral.
“Para dar segmento a este processo sonhado pela classe, estamos trabalhando com o apoio de cada órgão, principalmente com a parceria da OAB que ficou responsável pelo projeto arquitetônico observando as necessidades de ampliação, adequação de atendimento ao público, de estacionamento e espaços administrativos,” contou o secretário.
Ao ser concluído, o projeto deverá ser enviado ao Executivo e Legislativo para análise e votação na Câmara Municipal, visando dar inicio à obra da nova Casa da Advocacia no município. Quanto à verba, Clésio de Meira afirmou que deverá ser proveniente da OAB estadual e federal, além de recursos municipais.
Além da OAB, o terreno receberá ainda a sede do Fórum Doutor Oswaldo Pieruccetti, cuja construção está prevista para 2015 e também a Justiça do Trabalho que recebe processos de Araguari e da jurisdição composta pelos municípios de Cascalho Rico, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis e Romaria.
Na oportunidade, o secretário destacou a importância da instituição para o município e reconheceu o esforço e a competência da presidência da OAB. “Esta é uma aspiração antiga, e com certeza renderá bons resultados ao município, por meio do trabalho do presidente Dalto Humberto e demais profissionais que estão empenhados para disponibilizar um serviço de qualidade aos araguarinos,” finalizou.
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Eis aí a prova da ligação espúria entre o poder público e algumas entidades de classe da cidade. O município (o contribuinte) doa áreas e concede outras benesses a essas entidades. Em troca, recebe apoio político, muitas vezes caracterizado pela omissão desses órgãos de classe diante de inúmeras irregularidades praticadas pelos governantes de ocasião. No caso da OAB, temos, por exemplo: 1) o silêncio em relação ao Código Tributário inconstitucional; 2) a omissão em relação à cobrança de taxas de serviços urbanos inconstitucionais (o dinheiro delas deveria ser devolvido ao cidadão); 3) a inércia diante da não realização de concursos públicos para o cargo de procurador do município (por enquanto, os cargos são ocupados por apadrinhados, alguns desqualificados técnica e eticamente para exercer a função); 4) o absoluto silêncio diante das estranhas contratações de escritórios de advocacia pelo município (em alguns casos, para a prática de crimes em conjuntos com agentes públicos, como é o caso investigado pela Operação Tarja Preta). Fique tranquilo, senhor presidente da OAB, a população da cidade não se interessa por esses assuntos e, por sorte dos desonestos, a imprensa também não se preocupa com isso.