DA REDAÇÃO – A Câmara Municipal de Araguari se reúne nesta terça-feira, 17, para a realização de sua sessão ordinária semanal. Dentre os novos projetos encaminhados estão emendas de lei que versam alterações no trabalho social promovido nos residenciais Bela Suíça II etapa I e II. Autorização de repasse de recurso orçamentário da secretaria de Meio Ambiente; concessão de convênios a instituições escolares e filantrópicas também estão na pauta. Tais projetos são de responsabilidade do Executivo.

Na ocasião, os decretos legislativos 005 e 007 serão votados visando conceder Diplomas e Títulos de Cidadão Honorário à Maria de Fátima Correa e Francisco Humberto de Freitas Azevedo. Além disso, os vereadores pretendem analisar ainda os sete projetos enviados ao Plenário na última semana. A votação dos mesmos teve que ser suspensa após desentendimentos no Plenário.

Segundo informou o presidente da Casa Giulliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC), entre as principais matérias estão o projeto de lei nº. 030/15 que faz referência à transferência do serviço de iluminação pública e sua gerência para a secretaria de Obras. A iniciativa está em acordo com a Lei 5.472, que dispõe sobre a municipalização da iluminação pública criada em 2014, por exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A lei complementar nº. 001/15 que altera a estrutura orgânica da secretaria municipal de Saúde e cria o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações entra mais uma vez na pauta e ambas as matérias são de autoria do poder Executivo. Também foi incluso para apreciação dos vereadores a criação de Escola do Legislativo, que ficará responsável pelo planejamento e coordenação de ações educacionais, além de desenvolver atividades pedagógicas no município. A intenção dos vereadores é aproximar o Legislativo da sociedade e abrir espaço para o debate de assuntos de interesse público.

As demais redações fazem referência à concessão de horas-aulas por atividades complementares realizadas pelos vereadores, sejam estas internas ou externas. Serão considerados projetos, trabalhos ou palestras ministradas pelos membros da Casa e concessões de Títulos de Cidadão Honorário a personalidades araguarinas.