Da Redação

PMIC foi paralisado em 2017 por recomendação da Procuradoria do Município

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec) promove a reestruturação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC), paralisado desde 2017 e a expectativa é de que um novo edital seja lançado no segundo semestre desse ano.

De acordo com Diogo Machado Cunha, presidente do Conselho Municipal de Cultura, o PMIC foi paralisado devido a uma demanda judicial e por recomendação da Procuradoria do Município, por indícios de irregularidade em editais anteriores. “O último impasse foi relacionado à Comissão de Análise e Seleção de Projetos (CAS), cuja eleição foi embargada e, desde então, houve o congelamento do edital de 2016, que seria executado em 2017”.

Presidente da Faec se reúne com membros do Conselho Municipal de Cultura

O presidente do Conselho ressalta que, após a paralisação do PMIC, o presidente da Faec, Jean Carlos Laverdi, realizou uma série de consultas com o Ministério Público, Procuradoria do Município e funcionários da Fundação para verificar a situação do programa. “O Ministério Público apresentou outras demandas relacionadas à Faec e a Procuradoria informou que as questões referentes ao PMIC devem ser solucionadas pela Faec, como previsto por lei”.

Em março desse ano, foi montado um grupo de trabalho para a reestruturação do programa. O grupo se reúne semanalmente, às quartas-feiras, e é formado pelo presidente da Fundação, Jean Laverdi; Controlador da Faec, Cristiano Augusto da Silva; Luz Marina Alarcão, secretária executiva da PMIC; Luciano Caetano, advogado; Marco Aurélio Querubim, consultor; e Diogo Machado, consultor.

Diogo Machado acrescenta que, durante os primeiros encontros, a equipe estudou a legislação, o regulamento da CAS e o edital do PMIC. “Nessa última quarta-feira, definimos algumas tarefas, como a verificação dos editais, para descobrirmos o motivo da paralisação e o que podemos melhorar nos próximos; também iremos verificar a situação da lei e do regimento da CAS, para que possamos promover alterações; e estamos sugerindo mudanças na lei”.

A próxima reunião do grupo de trabalho ocorrerá na quarta-feira, 25. “Faremos uma leitura crítica da lei para verificar o que precisa ser melhorado do ponto de vista de atualização e regulação, pois existem situações que não estão claras. O que nós não conseguirmos solucionar por meio de instruções normativas, iremos debater junto ao Fórum Permanente de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e, posteriormente, nos reuniremos com os vereadores. Nossa expectativa é bastante positiva e esperamos lançar um novo edital no segundo semestre desse ano”.

O Programa Municipal de Incentivo à Cultura, denominado Programa Geraldo França de Lima, foi instituído em 2006 pela Lei nº 4292 e “consolida-se como um dos instrumentos eficazes de democratização dos recursos públicos (via incentivo fiscal do ISSQN), estimulando os artistas araguarinos a investirem na realização/execução de projetos artístico culturais que promovam a arte e a cultura no município”.

Segundo o presidente da Fundação,o próximo passo é analisar se haverá necessidade de proceder mudanças na legislação. “Estamos realizando esse procedimento em diálogo com o meio cultural do município e esperamos concluir todo esse processo em até quatro meses, para que possamos atender à demanda da cidade de Araguari”.