Da Redação

O promotor André Luís Alves de Melo recebeu na 1ª Promotoria de Justiça, na sede do Ministério Público, a Gestora Social da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) Elaine Alves Barbosa, o Subprocurador Geral do Município, Cristiano Cardoso Gonçalves e a Delegada Regional de Polícia Civil, Mary Simone Reis, dando continuidade às ações que buscam organizar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Araguari.

Diante da situação preocupante no município, que apresenta um grande número de agressões contra mulheres, autoridades se mobilizam desde agosto de 2015, por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca e respaldo da Prefeitura, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Assistência Judiciária do Município e Ordem dos Advogados do Brasil.

Audiências ocorrem desde 2015, na sede das Promotorias de Justiça

Elaine Alves informou que foi realizado um curso com 15 denunciados em processos criminais por violência doméstica, com 100% de cumprimento. Um novo curso acontece no próximo mês, com agressores encaminhados através da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público e homologada pelo Judiciário.

A delegada Mary Simone esclareceu que está regularizado o fornecimento através da Unidade de Pronto Atendimento dos prontuários médicos para laudo pericial indireto, inclusive com a nomeação de um estagiário de medicina, cedido pela Prefeitura, que está auxiliando nos trabalhos. No que diz respeito à confecção do exame pericial direto na vítima, a questão está sendo aperfeiçoada.

Ainda de acordo com a policial, seria importante verificar a possibilidade de o IMEPAC ceder uma sala no Ambulatório de Especialidades Médicas, na avenida Mato Grosso, bairro Paraíso, o que proporcionaria atendimento mais humanizado às vítimas da violência doméstica.

Na audiência, o Subprocurador Geral assegurou que o Município irá verificar a questão da remuneração dos médicos legistas cedidos ao IML, o limite de plantões e a carga horária de cada profissional, prestando informações ao MP no prazo de 10 dias.

O promotor André Luís agendou audiência para a segunda quinzena de janeiro de 2017 para tratar do funcionamento do IML no que se refere ao exame direto, em relação à ofendida, bem como a remuneração dos médicos legistas, notificando as autoridades presentes, vez que as vítimas alegam dificuldade de serem atendidas pelos legistas e também de identificar o local de atendimento.

As audiências estão sendo muito proveitosas, segundo André Luís, com boas perspectivas no enfrentamento à violência contra as mulheres araguarinas. Denúncias podem ser feitas na Delegacia da Mulher ou através dos telefones 197 e 190.