ADRIANO SOUZA – O repasse da União em 2014 não tem acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal e os prefeitos se veem numa situação financeira cada vez pior. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte das cidades, desde o mês de março demonstra previsão de queda em torno de 40,7% , de acordo com estimativas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Uma verdadeira engenharia financeira teve que ser realizada para fechar as finanças relativas ao primeiro ano da administração do prefeito Raul Belém (PP) que se queixou bastante por ter trabalhado com orçamento aprovado ainda em 2013. Agora, para evitar surpresas no restante do ano, o secretário municipal de Fazenda Érico Chiovato falou ontem com a reportagem sobre as medidas que estão sendo praticadas pela administração em termos de contenção de gastos.

Essa medida ‘pé no freio’ foi definida em reunião entre o prefeito e o seu secretariado. De acordo com Chiovato, todo e qualquer gasto será avaliado, pois, com exceção de despesas como compra de medicamentos, transporte, alimentação para escolas e creches, o restante será extremamente avaliado e adiado para 2015.

A folha de pagamento é prioridade da administração. O secretário disse que tal medida foi implantada para evitar a necessidade de demissões e assim garantir um final de ano mais tranquilo em relação ao anterior. “Caso haja a real necessidade de corte de gastos, esses deverão ser em porcentagens, mas acreditamos que não será preciso uma vez que ficou definido: o secretário que fugir dessa linha terá que se responsabilizar pelo pagamento” afirmou Érico.

Ainda segundo o secretário, a arrecadação vem caindo e a tendência é de um segundo semestre ainda pior impulsionado pelo fator eleição uma vez que os investidores suspenderam todos os seus negócios e aguardam a situação pós-eleição.

Sobre a prestação de serviços terceirizados como, por exemplo, a limpeza e capina da cidade, o secretário disse que foi feito um excelente trabalho pela secretaria de Serviços Urbanos. “Hoje a cidade está impecável e dessa forma, é possível ganhar tempo até o final do ano. Ordens de serviços para limpeza serão dadas em casos de extrema necessidade para atender pontos onde receberão algum evento”.

As prefeituras terão muitas dificuldades para honrar seus compromissos com a folha, despesas de custeio, fornecedores etc. Além desses fatores, as despesas de custeio da administração pública têm aumentado cada vez mais, devido aos reajustes anuais dos preços. O índice de inflação anual acumulado chega a 5,7%, tornando cada vez mais difícil para os gestores municipais arcarem com as responsabilidades e cumprirem com a lei de responsabilidade fiscal.

Situação em Minas

Para o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, essas perdas em relação ao FPM vêm ocorrendo nos últimos anos, ocasionadas pela política de desonerações tributárias, cortes no orçamento, benefícios fiscais e também pelo não cumprimento, por parte do governo federal, da previsão orçamentária anual. “As prefeituras se encontram em um arrocho financeiro, onde as demandas são superiores às receitas, e isso tem prejudicado na elaboração do seu planejamento financeiro e na prestação de serviço,” declara.

Em 2013, a perda foi de R$ 2 bilhões, e de R$ 6,7 bilhões em 2012. No acumulado de 2012 a 2013, os municípios perderam aproximadamente R$ 9 bilhões. Minas Gerais perde mais de R$ 1 bilhão, se considerar o que estava previsto e o que foi repassado.

Os R$ 16 bilhões acumulados em 2014 representam apenas um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento não significa mais verba para os municípios, pois o reajuste do piso do magistério foi de 8,32%, e custarão R$ 4,9 bilhões aos caixas das prefeituras e o salário mínimo com o aumento de 6,78%, causará um impacto de 18,8 bilhões na folha municipal, de acordo com estudos da Confederação Nacional de Municípios – CNM.