Com Assessoria

Ação conjunta entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais chega à sua sexta edição

“A intenção é preencher um vazio”, explica Geralda do Rosário, 52, que se inscreveu no mutirão pedindo um exame de DNA para reconhecimento de paternidade. Ela conta que a ausência do pai foi sentida na infância e na adolescência, mas hoje quer apenas incluir o genitor em sua Certidão de Nascimento para poder colocar o nome do avô paterno nos documentos das filhas. “Esse tipo de ação é importante, pois dá a todos a chance de ser registrado corretamente”, destaca.

Para reparar casos como o de Geralda e garantir que crianças e adolescentes tenham o registro do nome da mãe e do pai, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove nesta sexta-feira, 23, a sexta edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação acontecerá simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do Estado.

Os exames gratuitos de DNA serão feitos pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria Pública no dia do mutirão.

Ao todo, serão disponibilizados 1.150 exames, em todo o estado. Em Belo Horizonte, 176 casos estão inscritos nesta categoria, incluindo os cadastros que estão em reserva. Também estão agendados 106 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos, a grande novidade deste ano.

O reconhecimento socioafetivo ao encontro do previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.

Glaucia Regina tem um filho de 17 anos que é criado pelo seu atual marido, Renato Gonçalves, desde bebê. Ela considera a iniciativa fundamental para a garantia de direito das crianças e, com a nova possibilidade, um desejo antigo de sua família está prestes a se concretizar. “Estamos muito animados com o reconhecimento socioafetivo, nós conversamos sobre isso há anos e agora é o momento oportuno.”

Um estudo do CNJ, divulgado em 2013, estima que 5,3 milhões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai na Certidão de Nascimento. Ter o reconhecimento de paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Sendo um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.

Em todas as edições passadas, a ação atendeu em todo o estado 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

 

Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”

Data da realização: 23 de novembro, das 8 às 17h.

Serão feitos gratuitamente: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

Locais de realização do mutirão:

Belo Horizonte: rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0521

Araguari: rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020

Betim: avenida Governador Valadares, 199, 5º e 6º andares. – Informações: (31) 3531-2374

Campanha: rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201

Cássia: rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544

Cataguases: praça Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714 / 34298150

Caxambu: rua Major Penha, nº 22, Centro – Informações: (35)33415256

Conceição do Mato Dentro:  rua Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701

Conselheiro Lafaiete: rua José Nicolau de Queiroz, nº 70, 4º andar, Centro – Informações: (31) 37623847

Contagem: avenida João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466

Curvelo:  avenida Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184

Divinópolis:  avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Informações: (37) 3221-0330/ 3222- 9657

Ibirité:  rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289

Igarapé:  rua Manoel Franco Amaral, 324, 1º e 2º andares, bairro Cidade Jardim – Informações: (31) 3522-0811

Ipatinga:  rua Argentina,130, bairro Cariru – Informações: (31)38251378

Itajubá: rua Simão Mauad, 149, Edifício Atenas, 2º andar, sl 203, Centro – Informações: (35) 3621-3319

Ituiutaba:  avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480

Iturama:  avenida Campina Verde, 1277, sala 117, Centro – Informações: (34) 3411-4826

Jaboticatubas:  avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-3171

Juiz de Fora: avenida Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro – Informações: (32) 3217-0443

Montes Claros:  avenida Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361

Muriaé: rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467

Nova Lima:  rua Severiano de Lima, 189, Centro – Informações: (31) 3581-2318

Pará de Minas:  rua São José, nº 334 – 2º Andar, Centro – Informações: (37) 3231-4472

Patos de Minas:  rua Olegário Maciel, 203 – sala 204 – Centro – Informações: (34) 3823-4127

Pedro Leopoldo: rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964

Pitangui: praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520

Poços de Caldas:  avenida Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637

Ponte Nova: rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246

Pouso Alegre:  avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, bairro Sta. Rita – Informações: (35)3422-0776

Sabará:  praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738

Santa Luzia:  alameda das Indústrias, 210, sala 205. Bairro Vila Olga – Informações: (31) 3164-8080

São João da Ponte:  rua Gerônimo Aguiar, 05 – Centro – Informações: (38) 3234-1456

São Lourenço: rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831

São Sebastião do Paraíso:  rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée – Informações. (35) 3531-6284

Sete Lagoas: rua Prof. Tarcyla dos Santos, nº 66, Bairro Cedro Cachoeira – Informações: (31) 3774-0104

Teófilo Otoni:  avenida Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143

Três Corações: rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929

Três Pontas: rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3266-6730

Ubá: avenida Senador Levindo Coelho, nº 735, salas 214-217, Bairro Oséas Maranhão – Informações: (32) 3531-1645

Uberlândia:  avenida Fernando Vilela, 1313, Osvaldo Rezende – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha: rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Vespasiano: rua Nazinha Conrado Silva, 31, Centro – Informações: (31) 3109-5363