Equipes da secretaria municipal de Agricultura e de Trabalho e Ação Social durante reunião

DA REDAÇÃO – Equipe da secretaria municipal de Agricultura juntamente com a secretaria de Trabalho e Ação Social movimentou diversos departamentos da prefeitura, no intuito de promover mutirão para colocar em prática as ações do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, iniciativa do Governo Federal sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O mutirão acontece no dia 12 de março, das 8 às 16h no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado na avenida Belchior de Godoy, 773.

Serão atendidas as comunidades rurais, agricultura familiar, assentados da reforma agrária, famílias acampadas e famílias assistidas pelo programa bolsa família, tendo como prioridade as mulheres, pessoas que residem na zona rural, idosos, gestantes, deficientes físicos e alguns outros casos especiais.

Todos os interessados precisam estar munidos da certidão de nascimento ou casamento. Sem esse documento torna-se inviável que a pessoa tenha acesso a obter qualquer tipo de documento emitido no mutirão.

De acordo com informações, serão emitidos os seguintes documentos: 2ª via de certidão de nascimento e ou casamento, Carteira de Identidade, Certificado de Pessoa Física – CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, atendimento do INSS, CCCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, Carteira do SUS – Sistema Único de Saúde e fotografias 3×4 para documentos que serão tiradas e reveladas no local do evento sem nenhum custo ao beneficiado.

A documentação civil é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).