Várias cidades de Minas Gerais, principalmente aquelas com população inferior a 5 mil habitantes, estão sofrendo com a crise financeira e podem encontrar dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores, no fim deste ano.

O comunicado é do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro. De acordo com ele, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem gerado insegurança e desequilíbrio nos cofres municipais.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n. º 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei n. º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.

“O momento econômico já traz uma baixa considerável esse ano no FPM. Nós já temos um impacto muito negativo e agora, em outubro, os repasses continuam em queda. Não foi recomposto julho, agosto e setembro e o sangramento continua em outubro. Tínhamos prefeituras que normalmente pagavam o 13º salário na metade do ano e complementavam no final do ano. Eles não conseguiram pagar essa metade e, o pior, não estão conseguindo pagar em dia a folha”, disse Marcos Vinícius Bizarro.

Grande parte dos municípios mineiros depende de recursos de transferência de tributos, como o ICMS, ou FPM. Neste momento, o FPM está muito reduzido para boa parte das cidades, por causa da queda de arrecadação em impostos neste ano.

Vale ressaltar que, uma lei complementar foi aprovada no Senado (PLP 136/2023) para recompor as perdas com a queda de arrecadação de impostos, mas ela ainda não foi sancionada. Com isso, em maio de 2024, a Associação Mineira de Municípios prevê que, se não houver alteração no panorama, municípios podem ter colapso financeiro, e neste ano, cidades terão dificuldades de pagar 13º aos servidores, e atrasarão salários.

Segundo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro, as prefeituras estão deixando de receber 200 milhões de reais por mês desde julho! Municípios pequenos podem não ter dinheiro em caixa até maio do ano que vem.

“Hoje, 51% dos municípios de Minas já estão com algum tipo de dificuldade. Desde o pagamento da folha, como o atraso para pagar fornecedores. Com essa situação, chegará um ponto em que vão ter que escolher se pagam a folha ou os fornecedores. Já temos prefeituras parcelando suas folhas”, explica o presidente da AMM.

Ontem, 24, a reportagem da Gazeta entrou em contato com o secretário de Gabinete, Joaquim Fernandes, para saber qual é a situação de Araguari com relação ao pagamento do 13º salário aos servidores. “A arrecadação do FPM está em queda com relação ao ano anterior, porém já pagamos a primeira parcela do 13º salário dos servidores”, destacou.