Com Assessoria

O governo de Minas, por meio da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apoiou a realização de um Curso de Licenciamento Ambiental em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Durante os dias 4 e 5 de abril cerca de 40 pessoas de dezenove municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) puderam ter mais contato com a Deliberação Normativa Copam 213 que trata sobre o impacto local e regulamenta parte da Lei Complementar 140 referente ao licenciamento ambiental no âmbito municipal. A concepção do curso ficou a cargo do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo e Alto Paranaíba (Cides) com participação, também, da Universidade Federal de Uberlândia.

Subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar

Técnicos da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP) estiveram presentes juntamente com o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar e o superintendente Regional de Meio Ambiente, José Vitor de Resende Aguiar.

O curso foi uma demonstração da vontade dos municípios da região de assumirem suas competências, de forma voluntária, para o licenciamento ambiental de classes 1 e 2. Com isso, foram prestados esclarecimentos, sanadas dúvidas e ainda foi possível ver, in loco, como é o processo de emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento na sede da Supram TMAP.

“Essa aproximação do Estado com os Municípios é um passo importante no desenvolvimento sustentável. Afinal é o município que conhece melhor a realidade local. Com isso, temos ganhos em diversas pontas, pois o Estado consegue desburocratizar o processo de emissão de autos autorizativos, dando celeridade para o empreendedor e trazendo para perto o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos, com ganhos de qualidade ambiental reais”, afirmou o subsecretário Anderson Aguilar.

O superintendente da Supram TMAP, José Vítor Aguiar fez questão de destacar a positividade com que as explanações foram recebidas por todos os presente e ressaltou que o CIDES é um parceiro importante nesse direcionamento dos municípios. A aproximação da Semad com os gestores públicos municipais, que pretendem contribuir com o processo, mostra o zelo e a preocupação com o desenvolvimento sustentável.

“A receptividade foi acima do esperado. Foi um registro importante do amparo que o estado está disposto a oferecer aos municípios. Pudemos sentir as reais impressões e dúvidas, além de perceber um desejo de poder contribuir com essa política ambiental, de fazer parte desse processo. Os municípios querem ser protagonistas nessa questão ambiental”, afirmou José Vítor Aguiar.

Durante o evento, os participantes estiveram na sede da Supram para ver, de perto, como é feito o processo de emissão de uma AAF, auto autorizativo que indica a regularização ambiental de empreendimentos classes 1 e 2, de acordo com as normas da DN 74 do Copam. Com isso, os trâmites, formulários e outros passos puderam ser destrinchados de forma a deixar o licenciamento mais próximo dos gestores e, consequentemente, do cidadão.

Essa não é a primeira visita da Semad para tratar do licenciamento ambiental municipal. O piloto foi realizado no dia 17 de março com a presença do secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, ao município de Lavras.

Na segunda-feira, 3, em evento semelhante foi realizado em Uberaba, coordenado pelo Superintende Regional de Meio Ambiente. Municípios membros da Associação dos Municípios Micro Região Vale do Rio Grande também foram apresentados aos critérios e demais orientações sobre a DN 213.

A DN 213

Para os municípios que desejarem assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado para conselho de meio ambiente. A expectativa é que será atendida com maior amplitude a população de Minas Gerais.

A delimitação de quais os projetos poderão ser licenciados pelos municípios se dará pela localização, porte e potencial poluidor, ou seja, os possíveis impactos diretos ao meio ambiente em sua instalação ou funcionamento. É importante que o empreendimento fique limitado dentro da área legal de apenas um município, não podendo estar em região de fronteira.

O Estado tem montado um plano para a capacitação dos municípios, que prevê o treinamento in loco, além de vasto conteúdo disponibilizado no formato EAD, através de cursos livres e tutorias.