Da Redação

Objetivo é responder representação movida pelo PT de Araguari; Executivo afirma que UPA realiza mesmo tipo de atendimento

A prefeitura recebeu nesta segunda-feira, 11, um ofício do Ministério Público Federal que recomenda manter o funcionamento do Pronto Socorro, no prédio onde deveria ser o Hospital Municipal, além de solicitar informações sobre o processo de contratação da Organização Social Missão Sal da Terra, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O Procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, fixou o prazo de cinco dias para resposta da prefeitura.

 

O MPF recebeu, no dia 3 de junho, uma representação contra a prefeitura movida pelo Partido dos Trabalhadores – PT de Araguari. O partido alegou que a Constituição proíbe a transferência integral da gestão e da execução de serviços na Saúde para pessoas jurídicas, que seria o caso das Organizações Sociais, e também aponta que o modelo de gestão fere o estatuto do SUS. Por fim, requer do Ministério Público providências cabíveis. O documento não pedia a reabertura do Pronto Socorro.

O Pronto Socorro encerrou suas atividades no dia 1º de julho, com a inauguração da UPA. Sobre a recomendação do MPF, o Procurador do Município, Leonardo Borelli, ressaltou que há apenas uma diferença de nomenclatura. “Na prática, as duas unidades realizam o mesmo tipo de atendimento, que prioriza os casos de urgência e emergência. Uma veio para substituir a outra,” explica.

O Procurador da República, Cleber Eustáquio, foi titular da ação penal que envolveu o Hospital Municipal, proibido de funcionar pelos órgãos competentes devido à falhas na construção do prédio, que comprometiam o atendimento. “Ele tem ciência dos laudos produzidos atestando que o local não era apto para funcionar como uma unidade hospitalar. O Pronto Socorro funcionava no prédio de maneira provisória até que a UPA fosse inaugurada,” expôs.

A prefeitura afirmou que pretende enviar dentro do prazo os contratos de licitação e documentos do processo em que a Missão Sal da Terra foi considerada apta a administrar a unidade, e se colocou à disposição dos órgãos de controle nas esferas federal e estadual.

DIVERGÊNCIAS

O Procurador do Município diverge das intenções que levaram o PT a ingressar com a representação. “Nos causou espanto porque no município de Uberlândia, governado pelo PT, é o mesmo modelo de gestão na Saúde. Entendemos que isso é de total caráter político partidário, a motivação não é a preocupação com as pessoas,” disse.

A presidente do PT em Araguari, Lurdinha Silva, rebateu a afirmação. “Não somos guiados pelo prefeito de Uberlândia, temos nossas próprias ideias. Queremos entender porque, depois de três anos, a construção e inauguração da UPA aconteceu agora, no último ano de governo,” afirmou.

O representante do Executivo defendeu o modelo de gestão compartilhada na Saúde, que funciona em outras cidades do país. Uma das principais vantagens seria a economia com a folha salarial, que no primeiro ano em Araguari, pode chegar a R$ 300 mil.

A contratação dos funcionários acontece como na iniciativa privada, regida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Essa modalidade não contempla a estabilidade, como são as contratações praticadas pelo poder público. “O mecanismo escolhido é o único que dá conta de enfrentar aquela velha ideologia praticada no PSM, do médico que não vai no plantão, do funcionário que maltrata o cidadão,” argumenta Borelli.

Para a presidente do partido, a terceirização facilita a corrupção e a exploração de trabalhadores. “O PT de Araguari é contra a terceirização, contra a terceirização na saúde. Os trabalhadores ganham menos que os concursados. Queremos apenas um atendimento melhor e de qualidade para Araguari,” concluiu.