Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, morador de Uberlândia, após reconhecer que houve uma falha de comunicação entre varas da Justiça local. O réu, investigado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, estava preso desde abril deste ano.

A decisão foi tomada depois que a defesa comprovou que Gonçalves vinha cumprindo corretamente as medidas cautelares impostas, mas sob a supervisão de um juízo diferente daquele que informou o descumprimento ao Supremo. Enquanto a Vara de Execuções Penais alegava que o réu não comparecia às audiências, as obrigações estavam sendo fiscalizadas pela Vara de Precatórios Criminais da mesma comarca, o que acabou gerando o equívoco.

De acordo com os advogados, um servidor da Justiça teria se recusado a emitir comprovantes de comparecimento semanal, o que contribuiu para a confusão administrativa. A defesa pediu que o ministro determine a apuração das falhas e que o servidor preste esclarecimentos sobre sua conduta.

Em manifestação encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou o erro e defendeu a soltura de Gonçalves, destacando que o réu vinha cumprindo “de forma regular” todas as cautelares estabelecidas. O órgão frisou ainda que o desencontro de informações entre varas não justificava a manutenção da prisão.

Com base nas novas provas, Moraes decidiu restabelecer a liberdade provisória do investigado, mantendo as restrições anteriormente fixadas — como a obrigação de comparecimento periódico e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial. O ministro também determinou que a Vara de Precatórios Criminais envie, em até 48 horas, um relatório completo sobre o cumprimento das medidas impostas.