Da Redação

Inicialmente, a informação passada para a Polícia Militar é que se tratava de comércio clandestino de explosivos

Um morador da rua Padre Nicácio foi denunciado pelos vizinhos após manter fogos de artifício e foguetes em sua residência. Inicialmente a denúncia feita à Polícia Militar é que se tratava de comércio ilegal de explosivos e que o suspeito mantinha uma fábrica de fogos em sua residência. De acordo com o suspeito, o material era para uso próprio e estava guardado para o casamento de sua filha.

Fogos de artifício armazenados de forma incorreta causam risco para moradores

O material foi apreendido pelo 2º Batalhão Ferroviário o Batalhão Mauá, responsável pela fiscalização e controle da produção de explosivos e fogos de artifício na região. “Foram encontrados diversos fogos de artifício, foguetes, pólvora e alumínio. Não há como afirmar se havia uma fábrica no local. Parte do material será recolhido para que se proceda a uma perícia”, afirma tenente Odisson.

Sendo para uso próprio ou comercialização, o proprietário será indiciado. “Cabe prisão porque o material está armazenado em local inadequado. O proprietário foi preso e conduzido para a delegacia”, coloca o tenente da PM.

Fiscalização

O Exército é responsável pela fiscalização de toda a fabricação legal, de pólvora e fogos de artifício no país. Também controla a importação desses produtos por pessoas autorizadas, segundo o Decreto 3.665/2000.

De acordo com o próprio Exército, o processo de fiscalização se dá em quatro fases distintas:

– Regulação: com a confecção de normas, regulamentos e portarias, que normatizam as atividades com produtos controlados, assim como as pessoas (físicas ou jurídicas) que podem exercer estas atividades.

– Autorização: etapa na qual é analisado o direito de utilizar um produto controlado, para uma atividade específica.

– Fiscalização: realizada periodicamente, com a finalidade de averiguar se o produto controlado está sendo utilizado pela pessoa autorizada e de maneira correta, conforme a atividade registrada.

– Sanção: caso haja alguma irregularidade na utilização ou posse do produto controlado, serão usados os poderes de polícia administrativa que o Exército tem nessa situação.

Tipos de fogos

Apesar de poderem ser manuseados por crianças e adolescentes, o uso dos fogos dos tipos A e B precisa ser monitorado por adultos. A venda desses artefatos a menores de 18 anos, fora da classificação de risco A, é expressamente proibida segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Mesmo com a proibição do manuseio de fogos de artifício por menores de 18 anos, o levantamento da SBOT constatou que 23,8% dos acidentados estão nessa faixa etária. Em 45,2%, as vítimas dos artefatos têm entre 19 e 59 anos de idade e 28,8% têm mais de 60 anos.