Ministério Público recomenda ações referentes a saneamento básico no município
qui, 24 de março de 2016 08:03Da Redação
Notificação foi encaminhada à prefeitura
A promotora de Justiça, Lilian Tobias, encaminhou ofício à imprensa cujo objetivo é informar a respeito das providências tomadas no início do mês de março em virtude do descumprimento de ações referentes ao saneamento básico.
Destaca-se no texto, assinado pela magistrada, leis federais as quais apontam diretrizes nacionais que objetivam garantir a implantação de infraestrutura. Conforme informações, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguari está recebendo inúmeras representações noticiando danos habitacionais e urbanísticos em diversas regiões da cidade, causados por problemas no escoamento das águas pluviais. “A atribuição do Ministério Público é expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como aos interesses e bens cuja defesa lhe cabe promover”, considera.
Além disso, a promotora informa que foi solicitada perícia ao CEAT (Centro de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas) a fim de apurar os procedimentos que devem ser adotados para solucionar as irregularidades no sistema de drenagem pluvial no município, mas considera que, independente da perícia, algumas providências básicas podem ser tomadas.
Portanto, o ofício recomenda ao prefeito Raul Belém (PP) e as secretarias de Obras e de Serviços Urbanos que apresentem ao órgão fiscalizador, o cadastro das redes pluviais existentes, além de realizarem melhorias quanto a limpezas constantes em vias públicas, redes pluviais, bocas de lobo e tubulações ou galerias. O cronograma de trabalho deve ser apresentado em 60 dias. Neste prazo, as secretarias também devem promover projetos de implantação de programas de conscientização da sociedade acerca do impacto dos resíduos sólidos na drenagem, com cronograma anual de atividade, devendo ser realizado a partir da apresentação ao MP.
O secretário de Obras, Odon Naves, disse que ainda não foi esclarecido sobre o assunto, tendo em vista que o documento é enviado diretamente a Procuradoria geral do município. Mesmo assim, ele afirma que Araguari, assim como outros municípios, enfrenta o problema de drenagem pluvial. “Temos feito a nossa parte em relação a manutenção. No caso da drenagem pluvial, precisamos conquistar verbas, pois, o recurso utilizado para este tipo de serviço é muito alto”, disse.
O secretário pontua tratar-se de uma ação conjunta para que os problemas das águas das chuvas, como alagamentos, sejam minimizados. “O descarte irregular de lixo tem prejudicado e muito. Ou seja, mesmo os locais que possuem estrutura adequada passam por este transtorno. São necessárias ações não somente do poder público, mas da própria comunidade”, finaliza.
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