Da Redação

No dia 22 de fevereiro deste ano, o Ministério Público firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a secretaria de Obras determinando elaboração de edital para regulamentação dos 1279 jazigos abandonados no cemitério Bom Jesus.

Em torno de 70% das lápides ainda não foram identificadas

O prazo para a publicação do documento foi de aproximadamente trinta dias. No final do mês de março, o edital publicado exigia que os proprietários providenciassem limpeza e identificação dos jazigos dentro de 90 dias.

Dia 30 de junho foi a data final. Conforme apurado pela reportagem, em torno de 380 pessoas estiveram no cemitério para cumprirem a determinação. O Ministério Público informou que irá enviar ofício a prefeitura com o intuito de estender o prazo de regulamentação por meio de novo TAC.

A secretaria de Obras irá providenciar a construção de um ossário no cemitério Park dentro dos padrões técnicos exigidos, para o depósito das ossadas de pessoas cujos familiares não regularizarem as sepulturas ao finalizar todos os prazos.

Existem túmulos que estão abandonados há quase 20 anos e nenhum familiar acompanha as condições da sepultura. A partir de 2017, a secretaria de Obras pretende cobrar taxa anual de conservação das sepulturas. Recursos serão utilizados para a manutenção, conservação e demais despesas comuns.

A secretaria de Obras também realizará a implantação do cadastro informatizado do cemitério. Medida facilitará as condições para os titulares, além de evitar problemas, como a venda e transferência irregular de sepulturas.

Pendências podem ser resolvidas no cemitério Bom Jesus de segunda a sexta-feira das 8 às 11h e das 13 às 17h. Os trabalhos de sepultamento ocorrem entre 8 e 11h e das 13 às 18h.