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Ministério Público pede novamente a interdição parcial do Presídio de Araguari

ter, 14 de janeiro de 2014 02:29
Superlotação no presídio local parece um problema sem fim. Foto: Arquivo

Superlotação no presídio local parece um problema sem fim. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – Ainda hoje, 14, será protocolado o pedido de interdição parcial do Presídio em Araguari no tocante à ala masculina, cuja capacidade é de apenas 101 vagas e abriga mais de 200 presos. A informação é do promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, que tentou interditar a unidade em abril de 2011, uma vez que sua população carcerária apresentava excesso aproximado de 120%. Na ocasião, não obteve êxito.

“A liminar a ser requerida é para impedir a entrada de novos presos até que se reduza a 100 detentos, o que deve ocorrer em menos de três meses, pois solta-se uma média de 40 por mês”, explicou o representante do Ministério Público Estadual. “Se negado o pedido de interdição, haverá HC coletivo sucessivamente até que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal”, completou.

Conforme adiantou André Luís à reportagem, com a interdição haverá uma regra limitando para 101 o número de vagas disponíveis aos presos do sexo masculino. “Temos verba para construir dez celas simples, mas falta o projeto de engenharia e a mobilização. O objetivo é apenas ampliar, e não construir presídio para receber presos de outras cidades”.

O promotor falou também que há uma superlotação no alojamento do regime semi-aberto e que a Prefeitura prometeu auxiliar com o projeto de um alojamento simples, tendo em vista que a verba se encontra disponível para materiais de construção, enquanto que a mão de obra seria por conta da unidade. Porém, até agora não houve resposta.

Em janeiro de 2012, André Luís Alves de Melo havia ajuizado Ação Civil Pública na Justiça, cobrando do Governo mineiro melhorias no Presídio de Araguari. Ele argumentou que a superlotação provocava insegurança na comunidade local e condições desumanas aos presos.

“É uma mistura de cadeia pública com presídio, pois neles se encontram os presos provisórios, o que corresponde a quase 50% da demanda, presos por sentença transitada em julgado e presos por dívida de pensão alimentícia, contando com uma horta em que os presos prestam serviços”, disse, na época.

A unidade prisional do município foi inaugurada em 2004 com capacidade para 101 presos. No mês de abril do ano passado, ganhou uma ala destinada às mulheres infratoras da lei. Desde 2007, elas eram encaminhadas ao Educandário Eunice Weaver, em um local sem as devidas condições para abrigá-las, também oferecendo riscos à sociedade.

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