Com Assessoria

Os integrantes do Ministério Público Federal e do 2º Batalhão Ferroviário reuniram-se na tarde de terça-feira, 5, para tratar sobre penalidades em licitações e contratos. Estavam presentes Onésio Soares Amaral, Procurador da República, major Renato Carvalho, tenente Camilla e a servidora Poliana, assessora chefe.

Na oportunidade, a pauta principal debatida foi sobre os tipos de punições aplicáveis aos ilícitos e irregularidades cometidas pelas empresas licitantes, que vendem para os órgãos federais, estaduais e municipais.

No 2º Batalhão Ferroviário, os Processos Administrativos de Sanção a Fornecedor têm alcançado resultados positivos. Somente no ano de 2018 foram 57 processos instaurados; após a criação de uma assessoria jurídica especializada em apuração de responsabilidades nas execuções de contratos e despesas, foram mais de 100 processos abertos. Nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais, as multas aplicadas totalizaram o valor de R$ 31.176,93.

Este aspecto é relevante no sentido de servir como exemplo aos demais órgãos públicos que porventura, tenham que se utilizar do poder-dever de sancionar os fornecedores que fraudam ou cometam inexecução contratual, buscando, desta forma, coibir essa prática lesiva à administração pública. A finalidade é otimizar os gastos públicos e evitar as inexecuções contratuais que impactam diretamente na eficiência do serviço público.

Por fim, a comando do 2º Batalhão Ferroviário, aproveitou ainda, para disponibilizar os conhecimentos e experiência dos seus integrantes sobre o assunto a outros órgãos da administração pública, qualificando-os na utilização desta importante ferramenta de gestão.