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Ministério Público estende prazo para regulamentação de sepulturas no Cemitério Bom Jesus

qui, 28 de julho de 2016 05:05

Da Redação

Edital foi publicado pela secretaria de Obras na última sexta-feira, 22

Audiência pública entre prefeitura e Ministério Público na semana passada determinou a prorrogação do prazo para que os titulares de sepulturas ou seus sucessores identifiquem as suas propriedades no cemitério Bom Jesus e regularizem a situação.

Os responsáveis terão até o dia 20 de novembro para cumprirem às determinações, dentre elas, identificação e manutenção dos jazigos. As pendências podem ser resolvidas no cemitério Bom Jesus de segunda a sexta-feira das 8 às 11h e das 13 às 17h.

Existem túmulos abandonados há quase 20 anos

Existem túmulos abandonados há quase 20 anos

 

Conforme informações da secretaria de Obras, existem túmulos que estão abandonados há quase 20 anos e nenhum familiar acompanha as condições. Para evitar este tipo de transtorno, a pasta realizará a implantação do cadastro informatizado. Medida tem o objetivo de evitar problemas, como a falta de identificação e conservação além de venda e transferência irregular de sepulturas.

Conforme acompanhado pela reportagem, no dia 22 de fevereiro deste ano, o Ministério Público firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a secretaria de Obras determinando elaboração de edital para regulamentação dos 1279 jazigos abandonados no cemitério Bom Jesus.

O prazo para a publicação do documento foi de aproximadamente trinta dias. No final do mês de março, o edital publicado exigia que os proprietários providenciassem limpeza e identificação dos jazigos dentro de 90 dias. Dia 30 de junho foi a data final. No entanto, pouco mais de 350 pessoas estiveram no cemitério para cumprirem a determinação.

A não regulamentação até o prazo fixado no edital irá acarretar em retirada dos restos mortais das sepulturas e encaminhamento delas para ossário no cemitério Park dentro dos padrões técnicos exigidos.

 

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