Da Redação

Cidades que ainda não possuem o sistema devem apresentar justificativa

O Ministério da Saúde determinou, em outubro desse ano, que o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) deve ser instalado em todas as unidades de saúde dos municípios brasileiros. O prazo final para a instalação é 10 de dezembro e as cidades que ainda não possuem o sistema devem apresentar justificativa.

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades do Ministério Público

De acordo com informações do Ministério da Saúde, os gestores municipais devem informar as dificuldades que impedem a instalação do sistema através do formulário de justificativa disponibilizado no portal dab.saude.gov.br, no link e-SUS Atenção Básica. O documento e as orientações aos gestores ficarão disponíveis até o prazo final de implementação do prontuário. O Ministério Público irá analisar as justificativas e oferecer apoio aos municípios na implantação do sistema e transmissão dos dados.

As cidades que não instalarem o sistema até o prazo limite terão parte dos recursos destinados à Atenção Básica suspensos. A justificativa não isentará o município de implantar o sistema e também não garantirá a manutenção dos repasses, que são destinados aos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como o Saúde da Família.

Em Araguari, segundo informações das Unidades Básicas de Saúde, os prontuários e dados dos pacientes são registrados manualmente e arquivados no formato de fichas. A reportagem do Gazeta do Triângulo entrou em contato com servidores de três unidades de saúde e em nenhuma delas o Prontuário Eletrônico do Cidadão foi instalado e que ainda não há previsão para a instalação. A reportagem também tentou entrar em contato com a secretária de Saúde, Lucélia Rodrigues, porém, até o fechamento da edição não foi possível entrevistar a secretária.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão é uma plataforma digital oferecida gratuitamente pelo Governo Federal, que reúne o histórico, dados e resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O sistema também permite a verificação da disponibilidade de medicamentos e o registro das visitas de agentes de saúde. A transmissão dos dados da rede municipal à base nacional possibilita que o Ministério da Saúde confira como está sendo investida a verba destinada ao SUS.

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades do Ministério Público, que visa a integração e controle das ações, promovendo a correta aplicação dos recursos públicos, além de obter dados para o planejamento do setor. Um dos principais objetivos é também propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente.