por Talita Gonçalves

Denúncias de irregularidades no Minha Casa Minha Vida tem sido recebidas com frequência pela secretaria de Planejamento e Habitação a cada residencial entregue. Na manhã de ontem, um homem vendia diversas casas do programa habitacional em um grupo de compra e vendas na rede social, servindo como intermediário dos proprietários interessados no negócio; mais um caso que passa a ser averiguado.

Depois de avaliar a situação do imóvel – abandonado, cedido, alugado ou vendido, a equipe da secretaria preenche um termo padrão que é disponibilizado pelos bancos que financiam o residencial. Todos os beneficiários são informados no momento da assinatura do contrato que não podem vender ou utilizar a casa para qualquer outra finalidade que não seja moradia própria.

Depois disso, o banco entra em contato com o morador para investigar a denúncia. Segundo Eliane Gussoni, secretaria de Planejamento e Habitação, depois de enviadas as informações, o banco não informa à secretaria quais procedimentos adotou. No entanto, ela afirma ter recebido informações de que alguns moradores tem sido notificados.

Este tipo de situação recorrente no Minha Casa Minha Vida, é para Gussoni, reflexo de falhas no processo de seleção e acompanhamento dos beneficiários. Mesmo reconhecendo a evolução de pontos como o sorteio, que passou a ser acompanhado pelo Ministério Público e aberto ao público, ela destacou a necessidade de melhora. “Tivemos sorteios realizados bem antes de o empreendimento ficar pronto e as informações do CAD único tem que ser atuais. Por isso houve tantas pessoas que não se enquadraram,” disse.

Secretária de Planejamento defende melhorias no programa habitacional para reduzir irregularidade

O ideal seria que o certame fosse organizado no máximo quatro meses antes do residencial ser entregue. “O banco vai analisar aquela pasta e a pessoa não tem mais a mesma vida do ano anterior,” exemplificou.

A secretaria também ressaltou a necessidade de reforçar a equipe da subsecretaria de Habitação. O ideal seria ter assistentes sociais que visitassem cada titular sorteado para comprovar se ele realmente precisa do benefício, algo que não acontece. Leva-se em conta as informações repassadas no ato da inscrição e a análise do banco, sem um acompanhamento posterior ao sorteio.

“Todos os problemas que temos hoje são consequência disso. Evoluímos em muita coisa, mas ainda precisamos evoluir mais. O programa Minha Casa Minha Vida tem que ser reavaliado, com urgência, porque ele é falho,” ressaltou.

O decreto que autoriza uma parcela dos imóveis de um residencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem a necessidade de sorteio, também recebeu críticas. “Foi onde tivemos mais problemas em questão de irregularidade. Morador de rua que vendeu a casa e foi embora, mãe de onze filhos que também vendeu a casa,” expôs.

Denúncias de irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida podem ser feitas pelos telefones 3690-3095, 3690-3260. Não é preciso se identificar, basta informar o endereço do imóvel, do contemplado e a situação. Também é possível fazê-las pessoalmente, das 8 às 11h ou 13 às 18h, no endereço rua Esplanada da Goiás, s/nº, bairro Goiás.