Critérios do Minha Casa Minha Vida para Araguari foram divulgados no Correio Oficial. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – Foi publicado no Diário Oficial do dia 5 o decreto nº 12, que define os critérios e os procedimentos para a seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Nele, vale destacar o sistema dos grupos que concorrem nos sorteios, critérios que o beneficiário precisa atender para se enquadrar no programa e os mecanismos que a prefeitura pretende adotar para medir grau de vulnerabilidade e/ou risco social das famílias.

De acordo com o diretor de Habitação da secretaria de Planejamento, Wilson Prado, a reserva das unidades habitacionais para famílias com idosos passou de 2 para 3%. Para o grupo com familiar que possui deficiência, a reserva será de 5% do total.

Outra novidade é a respeito do cadastro de reserva. “Estamos com muita situação de desenquadramento entre aqueles que ganham e outros que estão na reserva. O inscrito muda de renda e fica fora do que é exigido pelo programa, tem financiamento no nome e por isso é excluído. Para reduzir isso, vamos aproveitar cadastro de reserva de um residencial para outro, de acordo com a cronologia. Por exemplo, as pessoas que estão no cadastro de reserva do Portal de Fátima, o primeiro residencial sorteado, serão analisadas e se estiverem dentro do exigido, poderão fazer parte do cadastro de reserva de outros residenciais,” explicou.

Os inscritos são agrupados conforme os critérios, divididos no sorteio em três grupos. O grupo 1 é representado por 72% dos candidatos que preencham 4 ou 5 critérios entre os nacionais e locais. O grupo 2 é representado por 20% dos candidatos que preencham até três critérios entre os nacionais e locais. O grupo 3 é representado por 8% dos candidatos cujo grupo familiar tenha pessoa com deficiência ou idoso e que preencham, no mínimo, três critérios entre os locais e nacionais.

Será reservada uma cota de 20% das unidades habitacionais para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o diretor, até então não havia uma lei específica que estabelece como seria a prioridade desses beneficiários.

Conforme o decreto, existem critérios que valem mais ou menos pontos, como mulher responsável pela provisão financeira do grupo familiar (1 ponto); responsável familiar que esteja usufruindo de aluguel social por não ter local para moradia (1 ponto); mãe solteira ou divorciada, sem convivência fixa com companheiro/cônjuge ou similar com mais de um filho menor (2 pontos); menor de idade sob responsabilidade do requerente atribuindo ponto a cada menor (2 pontos); idoso (3 pontos); portador de doença física/mental ou doenças em estado avançado (3 pontos para cada indicação); integrante do grupo familiar cadastrado no sistema de cadastro único de benefícios sociais do Governo Federal (CadUnico) (1 ponto); residir há mais de um ano em ambiente de moradia locada e/ou insalubridade sanitária (2 pontos).