Da Redação

Secretário de Planejamento, Marlos Fernandes, fez uso da tribuna para responder casos de denúncias a respeito do programa em Araguari

Desde o mandato passado, em 2015, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) deu início a investigações a fim de apurar possíveis irregularidades no programa federal “Minha Casa Minha Vida” em Araguari. A princípio, as denúncias partiram da população e de informações solicitadas pela secretaria de Planejamento; na época, alguns funcionários foram afastados da pasta.

As irregularidades permeiam questões como o sorteio das casas, os candidatos a benefícios, o cadastro de reserva, entre outras denúncias; e o vereador prossegue com a averiguação. Para tanto, solicitou a presença do secretário de Planejamento, Marlos Fernandes, em sessão ordinária da Câmara para prestar esclarecimentos a respeito dos residenciais, além de sanar dúvidas sobre os problemas relacionados ao programa.

 

Depois de um tempo do chamamento, o secretário se apresentou na primeira sessão de dezembro, 5. Na ocasião, estavam presentes representantes da Caixa Econômica Federal, entre eles Paulo Sérgio Guimarães, que também fez uso da palavra, após questionamentos do vereador.

A princípio, o secretário pontuou que Araguari atingiu 3.575 moradias entregues e “ muitos problemas, principalmente no Bela Suíça e nos Ipês”. A função da prefeitura, nestes casos, é receber as denúncias, reconhecer os fatos e encaminhar ao banco responsável. Até o momento, são 125 encaminhamentos a respeito dos residenciais Ipês I e II e 453, que envolvem Bela Suíça, Jardim Canaã, Monte Moriá e Portal de Fátima.

“Somando 578 envios de informações e todos eles com visitas in loco, para saber dos fatos e fazer os reconhecimentos necessários. Cabe a nós depois disso, fazer os encaminhamentos aos bancos”, ressaltou.

Posteriormente, o edil questionou o representante da Caixa, se a instituição tem interesse em tirar as pessoas irregulares das residências e como é conduzida esse tipo de situação. Em resposta, Paulo Guimarães afirmou que, a partir das denúncias, é feito todo o procedimento necessário e, caso não seja resolvido, é enviado à Justiça Federal.

Ele cita o caso de abandonos de residência. Quando constatado o fato, a Caixa tem autonomia para fazer abertura da casa e, havendo indícios de que não está sendo habitada, pode ser feito o processo de retomada. “Mas se entrarmos na casa e tiver um sofá, uma televisão, por exemplo, podemos tomar a casa apenas via processo judicial e nesse caso é demorado”, reiterou.

Neste momento, são 61 notificações prontas a serem encaminhadas à Justiça Federal. “Nós faremos o que é preciso, mas temos regras a serem seguidas, o que torna o processo mais moroso”.

O assunto renderia mais do que os trinta minutos estipulados pelo regimento da casa legislativa; muito precisa ser sanado e foi sugerida uma audiência pública para discutir o assunto de forma aprofundada. Finalizado o tempo, o secretário declarou que a prefeitura tem feito todo o empenho necessário e que está à disposição para “vencer todas as demandas”.