Da Redação

Secretaria de Obras esclarece dúvidas a respeito do processo de revalidação

Em novembro do ano passado, a secretaria de Obras deu início ao processo de revalidação dos alvarás de concessão de túmulos no cemitério Bom Jesus, em acordo com orientação do Ministério Público. Conforme ressaltado pela reportagem da Gazeta do Triângulo, todas as sepulturas devem estar com a documentação em dia; aquelas que estiverem em situação de abandono e não forem regularizadas, serão leiloadas pelo município.

Túmulos que não forem regularizados serão leiloados pelo município

Na última quarta-feira, dia 31, a assessoria de comunicação da prefeitura disponibilizou informações para findar com os questionamentos e dúvidas a respeito do processo de revalidação. São elas:

– Os documentos necessários são a cópia do RG e CPF do titular da Concessão e a cópia do Alvará de Concessão Estável;

– O alvará deve ser revalidado preferencialmente pelo titular da concessão. Em caso de revalidação por terceiros, deverá ser apresentada uma procuração ou autorização assinada pelo titular reconhecida por firma em cartório;

– Em caso de óbito do titular, conforme prevê a Lei 1.751/76, a revalidação deverá ser requerida pelo herdeiro, que apresentará cópia da Certidão de Óbito;

– As pessoas que tem o alvará, basta levá-lo à secretaria de Obras para receber o carimbo que confirmará a revalidação;

– As pessoas que precisam requerer o alvará, devem ir à secretaria de Obras, munidos dos documentos solicitando o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de taxas, que variam de acordo com o tamanho das sepulturas.

O prazo de revalidação para os concessionários de túmulos no cemitério Bom Jesus é 6 de abril. Os interessados devem ir à secretaria de Obras, localizada na rua Esplanada da Goiás, no bairro Goiás. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.