Mais uma sessão extraordinária é realizada na Câmara Municipal
qui, 22 de dezembro de 2016 05:08Da Redação
Na sexta-feira passada, dia 16, o Executivo convocou sessão extraordinária que que pudesse ser votado o projeto de lei 197/2016 autorizando o remanejamento de créditos do orçamento da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) relativo a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE -Central) no valor de R$ 9 milhões.
Com o recurso, um dos objetivos da autarquia municipal é quitar despesas referentes a folha de pagamento dos servidores do mês de dezembro.
A proposta enviada à Câmara em regime de urgência, precisava de 12 assinaturas para receber o pedido de dispensa de interstício, para que pudesse entrar em votação antes do final do período regimental de 45 dias. No entanto, com apenas 11 assinaturas, não pôde ser apreciada, sendo possível apenas a leitura do projeto. A matéria retorna para votação nesta quinta-feira, a partir das 9h em extraordinária, promovida na Câmara Municipal.
Segundo destacado pelo vereador Paulo do Vale (PV) líder do governo, o intuito do Executivo é promover transferências de parte destes valores visando cumprir obrigações com o funcionário público. “Trata-se de uma operação legal que precisa do Poder Legislativo para acontecer. Quero deixar bem claro que não podemos fugir da nossa responsabilidade e prejudicar famílias,” afirmou o líder do governo na Câmara.
Durante a sessão, o vereador José Ricardo Resende de Oliveira (PPS) pediu que a base traga secretários ou outros representantes do Executivo para explicar o procedimento, além de apresentar o extrato das contas do recurso previsto no projeto. Cézar Batista de Oliveira, o “Cezinha” (SD) também questionou a existência de dívidas na SAE e concordou com a sugestão do vereador José Ricardo assim como o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS).
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