Da Redação

Mais de mil sepulturas se encontram em estado de abandono

O Correio Oficial do município publicou, nessa quarta-feira, 24, o Termo de Ajuste de Condutas (TAC) celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a secretaria de Obras, com o objetivo de solucionar os problemas encontrados no Cemitério Municipal Bom Jesus.

A partir de 2017, será cobrada uma taxa anual de conservação das sepulturas

De acordo com o secretário de Obras, Odon Naves, foi realizada uma visita ao Cemitério Bom Jesus nessa segunda-feira, 22. “Realizei uma visita ao local, acompanhado pelo Promotor de Justiça, André Luís Alves de Melo, e pelo subprocurador geral do município”.

O secretário de Obras afirma que a equipe está realizando um levantamento das sepulturas abandonadas. “Encontramos quase mil sepulturas abandonadas, entre as 20 mil existentes no local. A manutenção é obrigatória para todos os proprietários, então, faremos um edital convocando todos esses titulares a atualizarem seus cadastros”.

Os titulares de aforamento perpétuo ou concessão estável que não comparecerem, no prazo de 90 dias após a publicação do edital, perderão os direitos de utilização das sepulturas. “Os titulares devem comparecer à administração do cemitério e comprovar a regularidade, manutenção e conservação das sepulturas. Caso continuem abandonadas, abriremos, tiraremos as ossadas e liberaremos os túmulos para que outras famílias possam adquirir, através de processos licitatórios. Aqueles que desejarem adiantar o cadastramento, não precisam aguardar a publicação do edital”.

A secretaria de Obras irá providenciar a construção de um ossário no Cemitério Park, dentro dos padrões técnicos exigidos, para o depósito das ossadas de pessoas cujos familiares não regularizarem as sepulturas. “Existem túmulos que estão abandonados há quase 20 anos e nenhum familiar acompanha as condições da sepultura. É um abandono total. Quando identificamos as sepulturas abertas, acabamos fazendo a manutenção, mas a responsabilidade é dos proprietários”.

Segundo o secretário, a partir de 2017, será cobrada uma taxa anual de conservação das sepulturas. “Essa taxa será cobrada de todos os titulares, no valor de 50 UFRAS para sepulturas simples e de 51 a 100 UFRAS para jazigos. Esses valores serão utilizados para a manutenção, conservação e demais despesas comuns dos cemitérios”. O secretário ressalta que a responsabilidade de manutenção das sepulturas continua sendo dos titulares. “Essa taxa é para a conservação e segurança da área comum do cemitério”.

A secretaria de Obras também realizará a implantação do cadastro informatizado do cemitério. “Estamos instalando um novo sistema na prefeitura e realizaremos a informatização dos cadastros do cemitério. Também pretendemos contratar uma empresa para fazer o georreferenciamento das sepulturas do Cemitério Bom Jesus, para que as pessoas possam fazer a consulta e descobrir o local correto de cada túmulo”.

O secretário afirma que a medida de informatização facilitará as condições para os titulares, além de evitar problemas, como a venda e transferência irregular de sepulturas. “Comercializar sepulturas é uma prática ilegal. O correto é a transferência hereditária e, com esse novo cadastramento, conseguiremos organizar essa situação”.

Odon Naves afirma que a prefeitura continuará investindo no Cemitério Park e nos cemitérios dos distritos de Amanhece, Piracaíba, Florestina, Campo Redondo e Santo Antônio. “Estamos trabalhando há dois anos em melhorias nos cemitérios, junto ao Ministério Público”.