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Levantamento aponta pouca efetividade da Lei Maria da Penha

qui, 5 de dezembro de 2013 16:30

SAMARA ARRUDA – O índice de violência contra mulheres e a efetividade da Lei Maria da Penha, foram os principais assuntos discutidos durante debate no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira, 2. O evento foi promovido pela comissão de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Durante a reunião, foram divulgados os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a respeito da violência contra a mulher no país. Conforme o levantamento, os casos enquadrados como feminicídio chegam a 23% no Brasil, e 35% em Minas Gerais. Somente entre 2009 a 2011, foi registrada a morte de cinco mil mulheres por ano. Minas Gerais figura em 12º lugar na lista por Estado, sendo que  30% dos casos em território nacional ocorrem dentro de casa.

Foto: Divulgação

Delegada Paula Fernanda de Oliveira , titular da Delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente.
Foto: Divulgação

Em Araguari, segundo contou a delegada Paula Fernanda de Oliveira , titular da Delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente, dentre os principais motivos das agressões estão o ciúme ou até mesmo a bebida alcoólica. “A maioria dos casos ocorre aos finais de semana, quando há o uso de alguma substância, o que deixa as pessoas mais violentas. Desde o início do ano, registramos dois casos de homicídio consumado, mas em nenhum deles o autor foi o companheiro da vítima,” contou.

Indagada sobre a existência de uma possível prevenção, Paula Fernanda ressaltou que é quase impossível garantir que a violência não aconteça. “Não existe prevenção para o crime passional, pois acontece dentro da própria casa. É importante que a mulher procure orientação sobre a situação que está vivenciando. Seja por uma discussão, ou brigas sem motivo aparente, o ideal é que ao perceber que está sendo vítima de alguma forma de violência, ela procure se defender,” afirmou.

Hoje, o Brasil possui mais de 500 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica. Em Araguari, denúncias devem ser feitas na Delegacia da Mulher, através do telefone 3690-3210. A Delegacia oferece assistência social e psicológica, os agressores são intimados.

Lei Maria da Penha

A pesquisa do IPEA demonstra ainda a evolução dos feminicídios, tendo como marco a vigência da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006). Os dados ressaltam o perfil das vitimas, demonstrando que as mulheres entre 20 e 39 anos são as mais atingidas, bem como as mulheres negras.

O registro é de pouca efetividade da norma, mas a delegada ressaltou a importância dela. “Devemos considerar que a Lei foi um avanço para os direitos femininos, mas é importante levar em conta que ela não impede o crime, apenas dá o suporte e segurança que a vítima precisa. Existe uma visão distorcida sobre as medidas protetivas e as pessoas precisam buscar informações e se conscientizarem a respeito, a fim de amparar alguém que esteja passando por uma situação de risco,” finalizou.

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