Da Redação

No dia 13 de abril de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana. Entre as principais conquistas da nova legislação estão: a priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo.

Trânsito deve ser reformulado nos próximos anos

A Lei de Mobilidade exige a integração de políticas de planejamento e de mobilidade nas cidades brasileiras. A nova lei determinou que municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam elaborar, até 2015, seus Planos de Mobilidade Urbana.

O secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Divonei Gonçalves, afirma que não houve rompimento no repasse de recursos, devido ao atraso na aprovação da lei municipal. Por outro lado, ele admite que a captação de recurso será facilitada a partir da implantação da lei no município, que entrou em vigor na última quinta-feira, 8. “Com certeza trata-se de um instrumento de planejamento urbano que facilita a busca por recursos, principalmente junto à União”, completou.

O planejamento da lei é composto por diretrizes que irão ordenar ações de curto, médio e longo prazo. A primeira delas prioriza o deslocamento seguro dos pedestres por meio de políticas que desestimulam o uso individual de automóveis e propõem a utilização do transporte coletivo. Para isso, será reestruturado o sistema de transporte público através de estudos e projetos que contemplem por exemplo: a implantação de novos roteiros incluindo os residenciais recém inaugurados, revisão de horários e garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência. Intervenções nas calçadas também fazem parte da lei, assim como a regulamentação do transporte de tração animal e de motos.

Conforme consta no projeto, a rede de ciclovias deve ser implantada gradativamente. Na primeira fase, os locais contemplados são os canteiros centrais das avenidas Coronel Theodolino Pereira de Araújo, Minas Gerais, Mato Grosso, Coronel Belchior de Godoy, Theodoreto Veloso de Carvalho e Hugo Carlos Dorázio.

Sobre o projeto de semáforos, colocado em prática a partir de janeiro deste ano, o secretário afirma que ele foi paralisado devido a necessidade da prefeitura em limitar despesas no segundo semestre. “Nós implantamos os dispositivos de acordo com a situação financeira do município. Estamos aguardando o fim de Exercício. Neste período, as prefeitura estão ajustando as despesas com a receita para entregar o ano com as contas equilibradas. Portanto é preciso esperar a disponibilidade de recurso para que o trabalho seja retomado”, argumentou.