A Lei Paulo Gustavo foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que reduziu as atividades do setor cultural. A lei é uma homenagem a Paulo Gustavo, artista vitimado pela doença.

Neste ano, essa norma está viabilizando 3,8 bilhões de reais para todo o Brasil. Para Minas Gerais, o valor disponível é de 378,3 milhões de reais, sendo 181,5 milhões para o governo estadual e 196,8 milhões para o conjunto dos municípios.

O recurso já está na conta do município
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Em Araguari, foi disponibilizado o montante de R$1.000.179,84, porém esse valor não é de uso livre do município. A lei estabelece os quatro eixos onde esse recurso será utilizado.

Segundo a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), os eixos são organizados da seguinte forma: 1º – R$529.895,28, para apoio a produções audiovisuais; 2º R$121.121,78, para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes; 3º eixo – R$60.810,93, para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação; 4º – R$288.351,85, recurso livre para apoio e fomento de qualquer área da cultura.

Ontem, 4, a reportagem da Gazeta entrou em contato com o vice-presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura, Wederson Prado para saber se o recurso já está na conta do município. “O dinheiro já está na conta. Grande parte do recurso será distribuído através de editais. Ou seja, a FAEC lançará editais para selecionar os artistas e produtores culturais que irão receber o recurso. Vamos fazer audiências públicas para discutir esses editais”, disse.

Ainda conforme o vice-presidente da FAEC, o artista/produtor cultural tem que apresentar um projeto, explicando como irá utilizar o recurso.