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Lei obriga comunicados para gestantes em hospitais

sáb, 21 de dezembro de 2013 02:58

Medida do governo federal determina que
direitos das pacientes sejam afixados

P. J. GODOY – Uma nova determinação do governo federal entra em vigor para as gestantes do país. Isso porque, a partir desta quarta-feira, 18, todos os hospitais devem manter em locais visíveis informações sobre os direitos de acompanhamento durante os períodos de trabalho de parto e pós-parto imediato.

A medida deve solucionar muitos casos de falta de informação nas dependências onde as pacientes deixavam de exigir a presença de acompanhante durante o atendimento. Foi o que explanou a secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, ela apontou a perspectiva diante da legislação.

“Os hospitais permitem a presença de um acompanhante desde que solicitado. Felizmente, não recebemos nenhuma queixa a respeito da falta de informações, mas a nova determinação é de suma importância para evitar a chance dessas situações”, declarou.

Ainda de acordo com a titular da pasta, os hospitais terão até o próximo mês para se adaptar à medida.  “Estamos solicitando para se adequarem conforme a legislação e pretendemos iniciar a supervisão em todas as unidades a partir do próximo mês. Também estamos providenciando os devidos trabalhos para afixar os avisos no Pronto Socorro Municipal”, completou.

É importante salientar que a nova determinação altera a lei 8.080 de 1990, que garante o direito à presença de acompanhante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), porém tinha o direito muitas vezes desrespeitado por falta de informações. A referida legislação prevê a promoção, proteção e recuperação do serviço.

FARMÁCIA MUNICIPAL
Outra novidade apresentada essa semana pela pasta de Saúde foi a mudança de endereço da Farmácia Municipal. Dessa maneira, a unidade deixa as proximidades da praça Nilo Tabuquini e passa a atender nas imediações da praça da Constituição. A secretária Lucélia Rodrigues classificou a alteração como uma importante melhoria no funcionamento.

“Certamente, trata-se de uma mudança com maior qualidade de acolhimento aos usuários, sem risco de perdas de materiais e, principalmente, mantendo os medicamentos em um local seguro e adequado”, concluiu.

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