por Carolina Rodrigues

Discussão aborda o orçamento para exercício de 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as principais diretrizes e metas da administração pública no que diz respeito aos recursos a serem utilizados para o exercício financeiro do ano subsequente.  Neste caso, o poder Executivo busca observar as demandas do município, a fim de propor uma legislação tributária e aplicações financeiras que condizem com a realidade local e as necessidades da população.

Discussão é aberta à participação do público, podendo opinar sobre as diretrizes apresentadas

Desta forma, este planejamento estratégico visa a elaboração de um plano de metas e ações, voltadas ao bem-estar dos munícipes. Por ser uma discussão ampla, que incide em estratégias no orçamento público, é importante que os cidadãos participem ativamente. Esta abertura também proporciona maior transparência ao planejamento, aplicação e gerenciamento do dinheiro público.

Posteriormente, após a discussão, as proposições são encaminhadas para análise e discussão da administração. Considerando a relevância da participação popular, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes, ressalta que “o processo é participativo e deve ser transparente. Então, nós apresentamos as informações, discutimos e cabe ao cidadão fiscalizar também a aplicação dos recursos”.

Sendo assim, a prefeitura municipal, por meio da secretaria de Planejamento, convida a população em geral, representantes de entidades de classe, associações e clubes de serviço, para audiência pública do processo de elaboração e discussão da LDO no exercício de 2019. O convite foi reforçado em publicação na edição nº 735 do Correio Oficial, conforme previsto em lei.

A reunião pretende discutir as propostas que irão nortear as futuras ações governamentais, direcionando os recursos que devem ser aplicados, atendendo às demandas do município, além de aproximar a população das atividades legislativas e executivas. Será feita no dia 9 de abril, próxima segunda-feira, às 9h30, no auditório da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), localizada na avenida Hugo Alessi, bairro Industrial.

Aqueles que estiverem presentes poderão opinar sobre as diretrizes expostas, além das necessidades de cada região. “Vamos delinear toda a lei orçamentária, estratificado por secretarias, e, depois, por áreas de investimento e custeio. Nossa proposta é fazer com que apliquemos bem os recursos”, finaliza o secretário da pasta.

Após a audiência, será elaborado um documento que deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 13 de abril. Assim, as recomendações podem ser aprovadas e incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Serviço

Audiência Pública (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019)

Data – 9 de abril de 2018

Horário – 9h30

Local – Auditório da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) – Avenida Hugo Alessi, 50, bairro Industrial