Com Assessoria

Vinte dias após as investigações da operação “Desbravamento da Terra Prometida” realizada em conjunto entre MPE e Polícia Civil com mandatos em Araguari, Ituiutaba e Estrela do Sul, onde sete pessoas foram presas preventivamente pela comercialização de lotes ilegais para construção de chácaras na região, a mobilização chegou à Araguari.

Em busca de solução, cerca de cem proprietários de ranchos em nossa região, participaram na tarde desta sexta-feira, 15, de uma reunião na Câmara Municipal organizada pelo presidente da Casa, vereador Wesley Lucas (PPS) com a presença de representantes da procuradoria do município e secretaria de Meio Ambiente.

O advogado Bruno Ribeiro, representando o município, falou de suas preocupações em relação ao caso. Até pelo fato de a maioria das áreas terem sido comercializadas na modalidade recreação, porém, com fins de urbanização ferindo assim a legislação federal e municipal. “Muitos estão em áreas de 1.000, 5.000, 10.000 e 20.000 m². Não é coisa fácil, não posso alimentar esperanças até por se tratar de uma lei federal. As áreas de 20.000 m², no meu ponto de vista, podem ser mais simples, mas não representam a maioria, pois são áreas fora do perímetro urbano e em alguns casos, existem ruas com três metros e não oito como seria o correto” destacou Ribeiro.

O presidente do Legislativo propôs a criação de uma comissão especial para tratar deste caso e também pretende procurar os deputados federais, discutir quem sabe uma forma de solucionar essa situação evitando assim, prejuízos para quem comprou um dia uma área para realizar o sonho de ter um lugar para descanso.

Segundo as investigações, os loteamentos eram feitos na modalidade chácaras de recreação e com o parcelamento do solo para fins de urbanização, o que fere a legislação federal e municipal. Foi apurada a comercialização de cerca de dois mil lotes clandestinos na área rural com o lucro superior a R$ 50 milhões.