Legislativo araguarino pede fiscalização para abate de animais e comércio clandestino
sáb, 21 de junho de 2014 00:54SAMARA ARRUDA – Com o registro dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), constatou a diminuição dos abates informais no Estado. Entretanto, em Araguari, o assunto virou pauta de discussão no plenário da Câmara Municipal.
Na sessão desta semana, o vereador Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha – Queijeirinha (PROS) se posicionou sobre o assunto e em requerimento, pediu providências ao Ministério Público Federal na cidade de Uberlândia, para que os órgãos de Vigilância Sanitária sejam notificados no sentido de iniciar uma intensa fiscalização, tanto no âmbito municipal quanto estadual.
“Recebi várias denúncias de que há na cidade a prática de abate clandestino praticada em fazendas ou em lugares que não recebem inspeção enquanto que, em outros estabelecimentos que estão em conformidade com a lei, é constante a visita de fiscais que sempre exigem alguma modificação,” contou o vereador.
O consumo de produtos não submetidos aos princípios técnicos e legais de inspeção e fiscalização pode causar infecções alimentares, causando mal à saúde da população. “O processamento destes alimentos deve seguir regras, visando princípios higiênicos compatíveis com a estrutura física instalada. É importante ressaltar que os produtos vendidos a preços mais ‘baratos’ nem sempre são considerados de boa procedência,” ponderou.
Para ele, o apoio do MPF é bem-vindo, principalmente no que tange ao registro destes estabelecimentos.
“Estabelecimento sem registro é considerado clandestino, passível de interdição, apreensão e inutilização de seus produtos,” esclareceu.
Saúde
Segundo levantamento do Sistema Único de Saúde (SUS) anualmente em torno de 80 mil pessoas são internadas no país por conta do consumo de produtos de baixa qualidade e segurança alimentar. O comércio informal destes produtos, além de por em risco a saúde dos consumidores, implica ainda em sonegação fiscal, desobediência às leis trabalhistas e poluição ambiental.
Militares participam de seminário sobre abate clandestino
Na última terça-feira, 17, em torno de 42 policiais militares da Patrulha Rural de Araguari, Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba participaram do I Seminário Regional de Combate e Fiscalização ao Roubo e Abate Clandestino de Animais. O evento foi realizado na sede do Sindicato Rural da cidade de Uberlândia. Na oportunidade, os policiais assistiram palestras ministradas por profissionais especializados do Instituto Mineiro de Agropecuária, secretaria municipal de Agropecuária e Abastecimento e da Vigilância Sanitária Municipal.
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E o código municipal de saúde … Os senhores irão votar quando nobre vereador ??