Da Redação

Projetos de autoria do Executivo e também do legislativo entraram em votação na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira,26. Um deles, que conseguiu aprovação unânime dos vereadores, é o PL 109/2018 sobre a gratificação ao servidor público designado como pregoeiro responsável pela condução da fase externa do pregão (presencial ou eletrônico), que inclui a publicação do edital até o ato judicial do objeto ao licitante vencedor do certame.

A gratificação se refere aos servidores lotados no departamento de licitações da secretaria de Administração e no departamento administrativo da secretaria de Saúde.  A designação na função de confiança exige a dedicação exclusiva ao serviço, em tempo integral.

“O município tem hoje três pregoeiros e com salário muito baixo, consequentemente até difícil a permanência deles no município. Assim como nós fizemos por meio de iniciativa do prefeito Marcos Coelho, de criar a função gratificada para os coordenadores de creche, estamos viabilizando a gratificação, que não é para a pessoa e sim para a função”, observou o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

Outras três matérias entraram em pauta mas não foram votadas, pois foram concedidas vistas. A primeira foi a pedido do vereador Giulliano Rodrigues “Tibá” (PTC) acerca do PL 069/2018, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019.

Em justificativa, o Executivo pontua que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa as regras gerais para a elaboração do orçamento do ano de 2019, além de ter sido redigido de acordo com as orientações técnicas do Ministério da Fazenda. A LDO “constituiu o elo de ligação entre o Plano Plurianual e os orçamentos anuais”, por isso a importância para a administração municipal.

Outro projeto,que também não foi votado porque teve pedido de vista feito pelo vereador Warley Ferreira “Maravilha” (PMB), foi o PL 084/2018 sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação de imóveis urbanos abandonados. “Trata-se de um projeto polêmico e, portanto, é necessário que haja mais tempo para apreciação”, argumentou.

Caso aprovado nas próximas sessões, os imóveis poderão ser arrecadados como bens vagos quando estiverem em situação de abandono; ou quando o proprietário não tiver intenção de conservá-lo em seu patrimônio; não se encontrar na posse do imóvel ou ainda estar inadimplente com os ônus fiscais.

O PL 102/2018 também teve pedido de três dias de vista concedido ao vereador Wesley Lucas. A matéria autoriza o município a celebrar convênio de mútua cooperação com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Fazenda. O convênio que o município havia celebrado com o Estado está com prazo de vigência em término; desta forma, “é necessário firmar outro instrumento, para dar continuidade às bases de colaboração”.

“É preciso celebrar novo ajuste, pois o convênio objetiva o estabelecimento de cooperação administrativo fiscal entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Araguari, visando integração de esforços e atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes”, conforme pontuado em justificativa.

Projetos sobre mudança de nomes de ruas foram apreciados e aprovados durante a sessão.  As matérias, de autoria do vereador Wesley Lucas, modificam denominações de vias no Loteamento Residencial Cidade Nova, no bairro Ouro Verde. O PL 090/2018 altera a rua Um para rua Helena Moreira da Silva e o PL 091/2018 modifica a avenida Um para avenida Laís Katharine Lopes.“Desde as últimas semanas votamos inúmeros projetos de minha autoria e gostaria de lembrar que nos loteamentos são necessários que as ruas sejam nominadas até para facilitar o trabalho dos Correios. Trata-se de uma obrigação legal esta nominação”, justificou o vereador da base.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 103 que modifica a denominação da travessa Vinte e cinco localizada no loteamento Paineiras, bairro Sibipiruna para rua professora Maria Vitória de Araújo. O proponente é o edil Werley Ferreira de Macedo (PSB) com apoio dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Danilo Franco Gonçalves (SD), Ieda Maria Fernandes (MDB), Vanderley Inácio “Mãe Preta” (PRTB), Wellington Resende da Silva (PMN) e Wesley Lucas de Mendonça.

Por meio dos projetos de decretos legislativos 013 e 014/2018 o vereador Wesley Lucas homenageou com Diploma de Honra ao Mérito a Escola Estadual Isolina Soares Torres assim como o supermercado MG. Este último também teve como proponente o vereador “Maravilha” com apoio de Ana Lúcia Rodrigues Prado, Danilo Franco Gonçalves, Ieda Maria Fernandes, Vanderley Inácio “Mãe Preta”e Werley Macedo.