Da Redação

Os vereadores se reuniram em sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 14, para apresentação de requerimentos, discussão e votação de projetos em pauta. Conforme acompanhado pela reportagem, entre os projetos discutidos está o PL-055/2019 de autoria do Executivo, prevendo a criação de cargos de provimento efetivo no quatro de pessoal da administração direta, mediante concurso público.

Aprovado por 15 votos, a matéria garante a criação de 142 cargos gerais para diversas áreas de funcionamento do município, como agente de trânsito, assistente social, analista de controle interno, analista de sistemas, biólogo, contador, coveiro, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, jardineiro, médicos pediatra e veterinário, motorista, nutricionista, pedagogo, psicólogo, recepcionista, serviços gerais e técnico em informática. Os salários variam entre R$ 998,00 e R$ 4.720,88.

Em justificativa, o Executivo ressalta a importância de implementação de ações notadamente nas áreas administrativas e de saúde, com o objetivo de suprir o déficit de mão de obra na Administração Municipal, bem como, em substituir servidores temporários. Na ocasião, foram aprovados projetos alusivos à 2ª Companhia de Bombeiros Militar, sendo eles, o PL 074/2019 que autoriza o município a doar um veículo à 2ª Companhia de Bombeiros Militar. A matéria aguardava pareceres das Comissões Permanentes da Casa Legislativa e, com a aprovação, fica o município autorizado a doar uma caminhonete da marca Ford, adquirido pelo município em colaboração com o estado de Minas Gerais, através de recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental. A doação tem como objetivo aparelhar a 2ª Companhia com equipamentos que proporcionem executar os serviços de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, resgate e defesa civil em Araguari.

O projeto 075/2019 também foi aprovado e concede a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais decorrentes da construção da sede da 2ª Companhia de Bombeiros Militar. “Destaco o esforço para a construção de sua sede própria para o Corpo de Bombeiros e a importância do poder público de facilitar estas inciativas que beneficiam a comunidade. Se trata do que sonhamos, isto é, cada dia mais a participação destas entidades e o poder público como elemento facilitador dos projetos,” ressaltou o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

Durante a sessão, também foram aprovados projetos referentes à concessão de honrarias. Dentre eles está o PDL 036/2019 que confere o Título de Cidadão Honorário a Luís Carlos de Albuquerque Corrêa. A matéria tem como proponente o vereador Giulliano de Sousa Rodrigues (PTC). Por sua vez, o PDL 037/2019 outorga o Diploma de Honra ao Mérito a José de Sousa Resende, tendo como autor vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL). A alteração na denominação da rua K localizada no Jardim Botânico, também foi aprovada sendo modificada para rua Simão da Costa Neto. A matéria tem autoria do vereador Wanderlei Inácio (PRTB).

Após análise do PL 036/2019, foi pedido visa pelo prazo de 15 dias, devido ao parecer sobre a inconstitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça. A matéria apresentada pelo Warley Ferreira de Morais (PMB) dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas médicas, realização de exames e cirurgias da rede pública, mediante meio eletrônico.

Retirados da pauta

Em virtude da ausência do vereador Cláudio Coelho Pereira (SD) durante a votação dos projetos, foram retirados da pauta os decretos legislativos 038/2019, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Marcelo Eduardo Ferreira Mota e o 039/2019 que confere o Diploma de Honra ao Mérito a Paulo César Pinto.