Reunião aconteceu na terça-feira, 17.
Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – A pauta desta semana foi extensa, mas garantiu a aprovação de 12 novos projetos de lei de autoria do Executivo, bem como, dos vereadores. Durante sessão ordinária na Câmara, foram analisadas matérias sobre a concessão de incentivos fiscais a centros universitários instalados em Araguari; a criação de fontes de recurso no orçamento municipal e a celebração de convênios com entidades de educação e de tratamento de dependentes químicos.

De acordo com o presidente do Legislativo Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) entre as propostas, destaque para o pagamento de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Araguari, regulamentado pela Lei 4.975/12, além da concessão de declaração de horas-aula por atividades complementares realizadas pelo Legislativo de autoria do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). Há ainda a concessão de seis honrarias entre títulos de Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito a personalidades que prestam relevantes serviços à comunidade araguarina.
As propostas do Executivo que autorizavam a abertura de crédito especial no orçamento vigente para as despesas decorrentes de convênios e a execução de trabalho social no residencial Bella Suíça (Etapas I e II), além do projeto que transfere à secretaria de Obras a gerência do serviço de iluminação pública, não foram levadas a votação devido aos pedidos de vista.

“Os vereadores solicitaram mais tempo para analisar melhor os projetos. Por esta razão os pedidos de vista foram aprovados. De qualquer forma, a reunião foi bastante proveitosa, finalizou o presidente.

Por falta de quórum, o Projeto de Lei Complementar 0001/15, que propõe alterações na estrutura orgânica da secretaria de Saúde e transforma o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações, de autoria do Executivo não pôde ser votado e acabou sendo retirado da pauta.