Da Redação

O Legislativo após discutir amplamente a abertura de crédito no valor de R$ 55 mil, aprovou, durante a sessão desta terça-feira, dia 9, a matéria de número 103/15, que estabelece a criação de dotações no Fundo Municipal de Saúde provenientes do superávit financeiro apurado no ano de 2014. A medida visa à transferência de recursos do Sistema Único de Saúde para a Atenção Básica, tendo em vista indenizações e restituições trabalhistas. Conforme o projeto, o Fundo Municipal de Saúde não possui verbas destinadas a suprir esse tipo de despesa. Além disso, foram aprovadas as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2013 (PR 007/15).

Os direitos sociais dos servidores que atuam no Conselho Tutelar também entraram na pauta da Câmara. Para o Executivo, o projeto 099/15 vai de encontro às reais necessidades dos funcionários, considerando assim, a necessidade de fazer alterações na legislação municipal com base na Lei Federal n. 12.696, de 25 de julho de 2012.

O projeto  110/15 irá alterar também a redação da Lei nº 3.181 – 31 de março de 1997, referente ao Conselho Municipal de Cultura. Conforme justificativa do Executivo, o mesmo precisa ser readequado, para que sua estrutura esteja em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura. Com a aprovação do projeto 006/15, a secretaria Antidrogas passa a ser secretaria municipal de Políticas sobre Drogas.

No âmbito cultural foi aprovado o projeto de lei 090/15 de autoria do vereador Paulo do Vale (PV) que estabelece o Dia das Letras e Artes ‘Professor Abdala Mameri’.  Segundo ele, a medida tem como intuito conscientizar a população sobre a importância da historia cultural de Araguari, por meio da Academia de Letras e Artes. A mesma será comemorada no dia 7 de março passando a constar no calendário oficial do município. “Para lembrar a data, deverão ser promovidas atividades culturais e colocadas à disposição da população, bem como, ressaltar o tema nas escolas levando aos jovens a nossa cultura por meio de datas que marcaram a história de Araguari,” justificou.

A vereadora Eunice Mendes (PMDB) também comemorou a aprovação do projeto 102/15 que altera a denominação da rua 2, localizada no bairro Santiago para rua Bruce Dias Cardoso Feliciano. “A iniciativa é uma homenagem ao araguarino Bruce Dias que faleceu de forma brutal, comovendo toda a comunidade, deixando muita saudade a todos os familiares e amigos, pois sempre foi um filho dedicado e amigo atencioso, sendo merecedor desta homenagem,” ressaltou.

Ainda nesta terça-feira, foi discutida a criação do Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana do município (097/15) além da regulamentação do § 4º do art. 202 da Lei Orgânica do Município de Araguari, com os objetivos de estabelecer além do equilíbrio da paisagem urbana, melhorar a diversidade biológica, garantir o controle da poluição ambiental, melhorar as condições de permeabilidade do solo, priorizar o bem estar e a qualidade de vida das pessoas, promover educação ambiental. O mesmo foi retirado da pauta para ser analisado em data posterior.