Com Assessoria

Por meio da secretaria de Educação, o município assinou convênios com duas instituições que, juntas, atendem cerca de 250 crianças.  No total, os convênios firmados representam um investimento de R$ 1.013.670,35, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

A verba irá beneficiar a Sociedade Lar Espírita Maria Carlota- SOLAREMAC e o Centro de Educação Infantil Santa Terezinha.

Conforme a secretária de Educação, Cristiane Nery, os convênios têm como objeto o repasse de recurso financeiro, para garantir qualidade e segurança para as crianças atendidas pelas duas instituições.

“Os trabalhos desenvolvidos pelo Lar Maria Carlota e pela Creche Maria Terezinha são de extrema importância para a melhoria do bem estar social e educacional em nosso município. Dentro das possibilidades legais, iremos apoiar as entidades, proporcionando a ampliação das políticas públicas, criando assim melhores condições para que elas possam manter a continuidade dos serviços prestados.”

O prefeito Marcos Coelho afirmou que as entidades são grandes parceiras da prefeitura e lembrou que o dinheiro público é dividido para atender todos os serviços da cidade.

Segundo o prefeito Marcos Coelho, “o trabalho da secretaria de Educação, vem coroar nosso desejo de atendimento no princípio da vida acadêmica destas crianças. Desta forma, podemos transformar Araguari em uma cidade ainda muito melhor.”

Serviços

Organização da Sociedade Civil: Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.828.865/0001-80. OBJETO DA PARCERIA: apoio financeiro e institucional para aprimoramento e aperfeiçoamento no atendimento a 125 crianças de 0 à 3 anos de idade, nesta cidade. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: rubrica orçamentária 02.24.00.12.365.0030.2124 – Contribuições – Ficha 680. VALOR DO TERMO: R$ 517.178,75 (Quinhentos e dezessete mil, cento e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) distribuídos em 11 (onze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 43.098,23 (Quarenta e três mil, noventa e oito reais e vinte e três centavos),  e 01 ( Uma) parcela no valor de  R$ 43.098,22 (Quarenta e três mil, noventa e oito reais e vinte e dois centavos), condicionados ao repasse mensal pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e posterior transferência à entidade, conforme autorizado através de Lei Municipal nº 6.190/2019.

Organização da Sociedade Civil: Sociedade Lar Espírita Maria Carlota- SOLAREMAC, CNPJ/MF sob o nº 16.831.802/0001-83. Objeto da Parceria: Repasse financeiro para atendimento de 120 crianças de 0 à 3 anos de idade. Fundamento legal: inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.214/2015. Valor: R$ 496.491,60 em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 41.374,30 (quarenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), condicionados ao repasse mensal pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e legislação autorizativa municipal nº 6.193/2019, destinada a cobrir despesas para o atendimento de 120 crianças de 0 a 3 anos.