Da Redação

Decisão liminar é cabível de recurso. Desde fevereiro de 2016 servidores recebem salário de forma escalonada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – determinou que o governo do Estado pague o salário integral dos professores no 5º dia útil do mês. Desde fevereiro de 2016, os servidores estaduais que ganham mais de R$ 3 mil recebem os vencimentos de forma parcelada. Segundo o governo, o motivo é a crise financeira enfrentada pelo estado.

Após ter pedido de liminar negado em 1ª Instância, o recurso foi impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SindUTE. A decisão foi da desembargadora Albergaria Costa, ao dizer que “não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família, não raramente surpreendidos com a alteração ou mesmo descumprimento das escalas de pagamento”.

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Segundo liminar, o governo deve cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A decisão é cabível de recurso e o advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior, disse que vai recorrer da decisão. “O governo não escalona salários porque quer, mas porque não tem o recurso. Nesse compasso, seremos obrigados a recorrer.”

De acordo com o diretor do SindUTE em Araguari, Sérgio Peixoto, o pedido foi realizado há cerca de um mês. “Após essa decisão da liminar, o governo pode recorrer. O primeiro passo foi dado, agora é aguardar a discussão do mérito.”

Sobre o pagamento do salário referente ao mês de junho, o diretor afirma ainda não ter sido feito integralmente. “De acordo com o cronograma do governo recebemos a primeira parte da primeira parcela e no dia 25, seria a complementar. Vamos suspender a paralisação somente após o pagamento no dia 25.”

Em Belo Horizonte, o Conselho do Sindicato reuniu-se para estabelecer nova estratégia. “Foi decidido que vamos mudar a tática. Sempre que os salários não eram recebidos no 5º dia útil, fazíamos uma paralisação. Agora vamos seguir o cronograma do governo, que promete pagar até o final do ano entre os dais 13 e 15 todos os meses. Se isso não acontecer, vamos parar.”

Conforme explica à Gazeta do Triângulo, a decisão não enfraquece o pedido de regularização do salário. “Não tem um porque reivindicar o quinto dia útil, pois o próprio governo disse que não tem fluxo de caixa, então, não há como cumprir o acordo. Agora com essa decisão liminar vamos aguardar.”

Greve

Os professores da rede estadual de ensino estão paralisados este mês devido aos constantes atrasos no depósito das parcelas do salário.

De acordo com o SindUte, a categoria vai voltar às salas de aula a partir de 26 de julho, um dia depois da votação em 2º turno da PEC 49/2018 que determina que o salário do professor de educação básica, do especialista de educação básica e do analista educacional não seja inferior ao piso nacional.

No mês passado, servidores da educação também fizeram paralisação por atrasos no pagamento.

Em Araguari, quatro escolas da rede Estadual de Ensino aderiram à paralisação no mês de julho. Em junho, todas as escolas do Estado interromperam atividades no município.