Da Redação

Um homem de 68 anos, que estaria residindo em Cuiabá, Mato Grosso, é procurado pela Justiça da Comarca de Araguari desde o dia 29 de junho de 2012. O mandado de prisão expedido pela então titular da Primeira Vara Criminal, Genole Santos Moura tem validade até 31 de agosto do próximo ano. Ele foi denunciado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro (CPB).

A mesma magistrada decretou a preventiva de D. D. O.. O último endereço fornecido é do bairro São Sebastião e foi denunciado por envolvimento em crime contra a vida. O mandado é de 9 de julho de 2012 e vence apenas em 2050.

Estes dois estão entre os 186 foragidos da Comarca, conforme dados atualizados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O mandado mais recente expedido no Juízo Criminal da Comarca é do último dia 12 de setembro, tendo como autora uma mulher de 37 anos, condenada a 1 ano e 8 meses, por tráfico de droga e conduta afins. Ela é natural de Goiânia/GO.

No início do ano eram pouco mais de 150 mandados de prisão a cumprir em Araguari. Segundo o BNMP, entre os procurados estão mais de 50 condenados por roubo, estupro, tráfico de drogas e crimes contra a vida (homicídios consumados e tentados).

Criado por meio da Resolução CNJ n. 137, o Banco Nacional de Mandados de Prisão foi instituído para dar agilidade à troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça e pode ser acessado dia e noite. Para acrescentar novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é de 24 horas. Esse também é o prazo para que um juiz tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.

Estão incluídos no BNMP apenas os mandados de prisão de natureza criminal. Mandados de prisão civil, ou seja, aqueles decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não estão incluídos no banco de dados.

CONSULTAS

Com um aplicativo gratuito instalado no celular, qualquer cidadão pode identificar pessoas procuradas pela Justiça. O novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão permite a consulta a um cadastro nacional de 352 mil mandados de prisão. Quem identificar alguém nessa condição pode acionar a polícia para que a ordem judicial de prisão seja cumprida.

Para averiguar se a pessoa tem condenação na Justiça ou se há ordem judicial de prisão contra ela, basta digitar dados como nome completo ou número de algum documento de identificação, entre eles Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Passaporte. Quando um registro de mandado de prisão é localizado, aparecem também outros dados deixados disponíveis por órgãos do Poder Judiciário.

No caso de haver nomes iguais ou semelhantes, é possível verificar no aplicativo mais dados, como nome da mãe ou data de nascimento, por exemplo. Outra opção é refinar a busca com detalhes como órgão expedidor do documento ou número do processo ou mandado.

O aplicativo móvel é uma solução desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Justiça. As informações são consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ, graças à parceria entre o órgão e o Ministério.

A versão atualizada do aplicativo Sinesp Cidadão, com o Mandado de Prisão, está disponível para download na loja da Google para  Android.