Da Redação

As inscrições para preenchimento de vagas ao cargo voluntário de Comissários Voluntários de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Araguari foram iniciadas nesta segunda-feira, 12 e terminam no dia 23 de dezembro.

O objetivo da juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Danielle Nunes Pozzer, é complementar o quadro de servidores públicos. Para se candidatar ao cargo, o interessado deve preencher os seguinte requisitos: ser brasileiro, ter idade superior a 18 anos, apresentar idoneidade e estar em dia com as obrigações militar e eleitoral.

Comissariado, localizado na rua Brasil Acioly, 260, Centro atende das 12 às 18h

As inscrições, feitas mediante a apresentação de documentos pessoais e a entrega de foto 3×4, são feitas no Comissariado, localizado na rua Brasil Acioly, 260, Centro, das 12 às 18h. Telefone para contato: 3246-6567.

Segundo o oficial judiciário, Antônio Carlos Rodrigues, os araguarinos que desejam se candidatar a vaga devem ter, acima de tudo, entusiasmo. “Lidamos com direitos das crianças e adolescentes, portanto precisamos de pessoas que tenham vocação em trabalhar com a causa,” destacou.

Sobre as vantagens de atuar na área, o servidor disse que o voluntário, depois de nomeado, torna-se um funcionário público. “Além de garantir a titulação, conseguindo pontuação em determinados concursos públicos, ele recebe a credencial. Para efeitos da lei é servidor público como consta na Constituição independente se há remuneração ou não,” explicou.

A função do voluntário é promover fiscalização e orientações em estabelecimentos e eventos que tenham crianças e adolescentes, bem como em locais onde a presença deles é proibida como casas de prostituição e motéis.

“Por ser trabalho voluntário não há como estabelecer uma carga horária, mas geralmente fazemos acordo para que este serviço ocorra uma vez por mês. Durante as diligências, que contam com o apoio da Polícia Militar e Conselho Tutelar, demoramos em média quatro horas”, complementou.

O servidor comenta que as fiscalizações são rotineiras. “No show que teve no Parque de Exposições no final de novembro, dois menores de 16 anos foram levados para suas casas. Foi feita a lavratura do auto de infração pela presença indevida destes adolescentes em desrespeito a determinações do alvará judicial”, argumentou.

Conforme explicou, a presença de jovens com idade entre 16 e 18 anos é permitida mediante comprovação documental. Abaixo de 16, apenas com o acompanhamento do responsável legal.