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Juiz que atuou na comarca de Araguari é alvo de audiência pública sob acusação de maus tratos

qui, 28 de novembro de 2013 04:22

REDAÇÃO (com assessoria) – Em tom de indignação, policiais militares e representantes de entidades de classe denunciaram o desrespeito e os maus tratos do juiz Fabiano Afonso, da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, não apenas contra os PMs, mas também em relação aos servidores públicos do Tribunal de Justiça e advogados.

Os relatos contra o magistrado dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o intuito de debater a forma desrespeitosa com que o magistrado teria tratado vários militares durante as audiências, bem como suposta discriminação aos moradores daquele município.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a audiência pública, fez um levantamento das denúncias contra o magistrado, que tiveram início em janeiro de 2010. “Antes disso, quando atuava na comarca de Araguari, também houve reclamações contra o juiz Fabiano Afonso”, disse o parlamentar, o que foi confirmado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Margareth Silvestrini.

Ela ressaltou que os servidores do Tribunal de Ribeirão das Neves também sofrem e, como estão diretamente subordinados ao magistrado, têm medo de fazer denúncias e sofrer retaliações. “Temos levado essas denúncias para a Corregedoria Geral de Justiça, que precisa agir prontamente”, avaliou.

“Somos solidários a essa luta. É uma pena que esse juiz tenha passado por Araguari e que nada tenha acontecido com ele”, observou o diretor institucional da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Ascobom-MG), Raimundo Meneses Araújo.

De acordo com os relatos, os militares iam para as audiências na condição de testemunhas, mas o juiz os transformava em réus. Além de gritar e desqualificar policiais e servidores do Tribunal, constrangendo e humilhando os PMs, o magistrado exigia, em algumas situações, que policiais fizessem continência para ele – norma restrita aos militares. Em uma das audiências, Fabiano Afonso teria dito que “Ribeirão das Neves é constituída de favelas e semianalfabetos”.

OUTRO LADO

Uma petição do juiz Fabiano Afonso, encaminhada à comissão e também ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), solicitava que a audiência pública fosse suspensa ou cancelada, pois, segundo o juiz, “investigação de magistrado é da alçada do Tribunal de Justiça e, assim, a ALMG não poderia investigá-lo”.

No documento, Fabiano Afonso disse também que nunca destratou policiais nem a população de Ribeirão das Neves. Segundo ele, “não é competência da comissão tratar de segurança pública”.

Finalmente, o ex-juiz da comarca de Araguari disse que o deputado Sargento Rodrigues havia se dirigido a ele de forma desrespeitosa, o que poderia ensejar perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Tanto o presidente da ALMG quanto o presidente da Comissão de Direitos Humanos decidiram realizar a audiência pública.

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