DA REDAÇÃO – Com o objetivo de alertar a comunidade a respeito dos pré-requisitos para ser contemplado com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o secretário de Fazenda Érico Chiovatto concedeu entrevista para a imprensa, na tarde desta terça-feira, 1º.

“A comunidade precisa estar informada sobre os critérios para obter a isenção. Critérios que devem ser comprovados, como possuir apenas este imóvel e ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”, alerta.

Segundo Chiovatto, quem não é cadastrado pode se inscrever na secretaria de Trabalho e Ação Social. “Além de comprovar ter apenas este imóvel, é necessário ter renda mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família, com renda total limitada de três salários mínimos”, explica.

Segundo informou, tais condições precisam ser descritas em requerimento que deve ser protocolado na secretaria de Fazenda com a planta do imóvel. Após a análise de sua metragem haverá também a fiscalização da prefeitura no próprio local.

Conforme entrevista, a entrega do carnê será iniciada neste fim de semana. “Todos os imóveis recebem o desconto de 30%, exclusivamente para pagamentos a vista, até o dia 15 de abril. Se parcelado, ele pode ser dividido em até nove vezes, sendo no mínimo R$ 50 cada parcela”, detalha.

O primeiro vencimento é para o dia 15 deste mês, e se o contribuinte atrasar o pagamento poderá acessar e imprimir novo código de barra, que estará disponível online, no site da prefeitura a partir do dia 16.

Taxas não recebem isenção

“Independente da metragem, ou seja, todos os imóveis mesmo aqueles de até 70 metros quadrados não estão isentos de pagar as taxas de expediente, limpeza, conservação, coleta de lixo e iluminação”, esclarece o secretário.

Fontes de compensação

Indagado sobre a possibilidade de promover o georreferenciamento, ele afirmou que a atualização da arrecadação do IPTU dos imóveis, que iria aumentar o valor, não será a fonte para compensar a isenção. “Uma das maneiras de compensar será por meio do aumento da arrecadação do IPTU, haja vista o número alto de novas construções nos últimos tempos. Além da captação maior de receitas do ICMS e ISS nacional”, afirmou.

Para finalizar, o secretário ressaltou que todas as ações descritas são tomadas atendendo plenamente as condições legais.