Da Redação – Com Assessoria

Minas Gerais registra alta no número de devedores

Surpreendidos pela crise da economia neste ano, motoristas endividados no financiamento do carro desejado e com outras contas em atraso estão deixando de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Autuação de contribuintes com documentos atrasados tem sido promovida diariamente em Araguari

A secretaria de Estado da Fazenda anuncia que a partir de setembro vai inscrever os nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.

Segundo registros da SEF, somam 30 mil os mineiros em débito com o IPVA neste ano. Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA.

De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.

“O Governo Federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veículos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuinte que se comprometeu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques. A alta inadimplência era observada no primeiro semestre de 2014, período em que a taxa estava em 13,52%.

Com base em portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista que for abordado por autoridade policial e não estiver portando o documento de licenciamento do veículo relativo a 2015, é multado em aproximadamente 190 reais e ainda acumula sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões, segundo Leônidas.

O pagamento do IPVA em atraso antes de sua inscrição em dívida ativa pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. As multas e juros devidos são calculados pelo banco. O pagamento em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado – UAI.

Números de Araguari

Conforme informações da administração fazendária do município, Araguari possui em torno de 54 mil veículos tributados. A estimativa de arrecadação para o ano de 2015 é de aproximadamente R$ 23 milhões. Até agora, o valor arrecadado ultrapassou R$ 21 milhões.

Conforme informações do chefe da Administração Fazendária no município Arthur de Oliveira mais de 200 pessoas tiveram suas inscrições encaminhadas para o Cartório de Protesto, por meio de sistema eletrônico.

A cobrança da Receita irá concentrar-se ao vencimento deste ano. No entanto, se observado que o contribuinte devedor do exercício de 2015 também não está em dia com o IPVA de anos anteriores, as despesas serão ainda maiores. “Se a pessoa tiver a inscrição de seu documento encaminhada ao Cartório e cair em uma blitz, seus gastos aumentarão”, alertou.