A partir da próxima segunda-feira, 19, os motoristas que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2023, poderão quitar o tributo dividindo o montante em até 12 vezes, com valor acrescido de multa de 20% e juros.

Os condutores poderão consultar o valor e quitar o tributo de forma totalmente on-line, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Para isso é necessário ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O próprio sistema irá buscar todos os débitos existentes e calcular os valores já atualizados pelos encargos por atraso.

Segundo a SEF/MG, o valor mínimo de cada parcela é de R$200, portanto, débitos inferiores a R$400 não poderão ser parcelados. O programa também se aplica imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa.

Neste ano, a escala de vencimentos do IPVA terminou no dia 19 de maio. A expectativa do governo de Minas Gerais era arrecadar R$ 10,3 bilhões, mas foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75%.

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF-MG, Leônidas Marques, o volume arrecadado está dentro da média histórica, visto que muitos motoristas deixam para regularizar os débitos a partir do momento em que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passa a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano corrente.

“É preciso lembrar que, ao pagar o imposto com atraso, o proprietário do veículo arca com multa de 20% sobre o valor devido e juros, calculados pela Taxa Selic, relativos ao período da inadimplência. Quem não quitar os débitos estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao circular com o veículo irregular”, alerta Marques.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais alerta aos motoristas que tenham cuidado ao buscar o parcelamento e não clicar em links falsos. A recomendação é para que o proprietário do veículo acesse o site da Secretaria de Fazenda para fazer a consulta e o pagamento do débito. Ressalta-se que, SEF/MG não envia links ou boletos por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails, nem por cartas.

Em Araguari, segundo o chefe da Administração Fazendária, Renato Nascimento Silva, a receita prevista era de R$ 72,87 milhões. Até o final do mês de abril foram pagos R$44 milhões.