Em 2022, o governo de Minas Gerais decidiu prorrogar o início da escala de vencimentos de janeiro para março. Essa determinação aconteceu em virtude das consequências causadas pela pandemia da Covid-19, assim possibilitando que os motoristas se programassem mais para o pagamento.

Neste ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começará na próxima segunda-feira, 21. A expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões. Vale destacar, que desse montante 40% são destinados para o caixa único do Estado, 40% são reservados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% são designados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 

O governo de Minas Gerais também aprovou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021, que determina o congelamento da tabela usada para fazer o cálculo dos preços dos veículos, repetindo os valores praticados em 2021. Essa decisão foi bastante vantajosa para os contribuintes, pois se fosse adotado os valores da tabela Fipe, que é o indicador padrão, motoristas iriam sentir no bolso o impacto de 22,8% em média.

Os contribuintes podem consultar os valores do IPVA usando o número do Renavam, basta entrar no site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo número de telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.

O pagamento do imposto pode ser feito de duas formas: em cota única (com desconto de 3%); ou parcelado em até três vezes.

É importante destacar, que o pagamento deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, são eles: Bradesco; Sicoob; Mercantil do Brasil; Caixa Econômica Federal; casas lotéricas; Mais BB; Banco Postal Brasileiro; Itaú e Santander. A arrecadação do imposto é feita de forma simples, basta apresentar o número do Renavam, ou emitir o Documento de Arrecadação, pelo site da SEF/MG.

O contribuinte que não pagar o IPVA ou que fizer a quitação do imposto fora do prazo estará sujeito à multa de 0,3% ao dia até 30º dia; multa de 20% após o 30º dia; além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Mesmo com a manutenção da tabela de preços de 2021, está previsto um aumento da arrecadação, de acordo com o chefe da Administração Fazendária de Araguari, Renato do Nascimento Silva.

“Em 2021, a arrecadação estadual do IPVA foi de R$ 6,4 bilhões. Para este ano, a receita prevista é de R$ 7,1 bilhões, totalizando R$ 661,8 milhões a mais, o que representa 10,25%. Esse acréscimo se deve ao aumento da frota, que foi de 194.941 veículos, passando de 10.419.557 para 10.614.498. Já em Araguari, houve um acréscimo de 766 veículos em sua frota, com isso, a previsão de arrecadação municipal para 2022 é R$ 48,26 milhões, aproximadamente 10,6% maior do que o previsto para o ano passado”, explicou.

Em 2022, está mantido o desconto de 3%, concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA (Bom Pagador) para os contribuintes que pagaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo, nos últimos dois anos (2021 e 2020).

O benefício é concedido automaticamente. Logo, o valor do IPVA 2022, cujo veículo obedecer aos requisitos estabelecidos será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.

Os motoristas devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, basta apresentar o número do Renavam, ou emitir o Documento de Arrecadação, pelo site da SEF/MG.