Da Redação

A frota de veículos tributáveis em Araguari gira em torno de 60 mil. O número parcial de inadimplentes que não cumpriram o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2015 é de aproximadamente  10.753, totalizando 20%. Os dados são da Administração Fazendária, divulgados nesta sexta-feira, 20.

Segundo Arthur de Oliveira – chefe da Administração Fazendária, a inadimplência diminuiu em torno de 1% em comparação com o mesmo período em 2014, quando foram registrados 21% de inadimplentes. “Os dados mostram uma ligeira melhora quanto à arrecadação, chegando à diferença de quase R$ 240 mil aos cofres do município,” disse.

Os dados mostram uma melhora quanto à arrecadação após a implantação de novo sistema de cobrança

Até agora, a arrecadação ultrapassou R$ 22 milhões, sendo que a estimativa de arrecadação para o ano de 2015 é de aproximadamente R$ 23 milhões, o que corresponde em torno de 95%. No intuito de diminuir o número de inadimplentes, a orientação da secretaria de Estado da Fazenda é de que os nomes dos devedores sejam inseridos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.

A Administração Fazendária enviou ao Cartório de Protestos aproximadamente 540 nomes de Araguari, 17 de Cascalho Rico e 30 de Indianópolis. Esta é a primeira vez que isso vai ocorrer. “O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado, além das multas por atraso no pagamento do imposto, ainda deverá pagar as taxas do próprio Cartório, e se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo. Com a implementação deste sistema de cobrança, tivemos uma melhora e o número de inadimplentes diminuiu,” ressaltou.

O pagamento do IPVA fora do prazo sujeita o contribuinte à incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto em torno de 20% a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa SELIC). O motorista inadimplente também sofre sanções na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) se for parado em uma blitz policial e não estiver com os documentos do veículo em dia por não ter pago o imposto, o proprietário do veículo perderá 7 pontos da CNH, além de receber multa de R$ 191,54 e ter o automóvel apreendido.

Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção do automóvel e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. Assim, desde o dia 1º de setembro todos os condutores são obrigados a portar o CRLV de 2015, uma vez que a cobrança da documentação em dia tem sido feita constantemente pela Polícia Militar, através de blitz em diversas regiões da cidade.