por Adriano Souza

Após mais uma reunião na sede da ACIA na noite de segunda-feira, 13, para discorrer sobre o decreto do prefeito Raul Belém (PP) que reajustou a base de cálculos do valor venal do IPTU em aproximadamente 34%, ontem, 14, os representantes de doze entidades de classe estiveram na reunião da Câmara Municipal. Na ocasião, o presidente Giulliano Rodrigues – Tibá (PTC) concedeu a oportunidade para que os mesmos pudessem expor suas ideias em relação ao tema.

Entidades apontam ilegalidade no decreto e rebatem explicação do secretário Érico Chiovatto

Na semana passada, as entidades de classe encaminharam ofício ao chefe do Executivo solicitando que, no prazo de 24 horas, houvesse uma resposta sobre o pedido de revogação do decreto tendo em vista que as medidas feriram a lei que reajustou a base de cálculo.

Aos vereadores, as entidades contestaram a fala do secretário de Fazenda Érico Chiovatto de que o decreto tratando do IPTU 2015 seria legal. Segundo os representantes, a Lei Orgânica do município foi ferida. Citaram, ainda, como exemplo os anos de 2010 e 2014 quando atingiu 300% de aumento e nos anos de 2014 e 2015, foi computado um reajuste em torno de 30% quando, segundo as entidades, deveria ser em, no máximo 6,55% com base no IPCA – índice que trata da inflação anual.

Para as entidades, não foi cumprida a questão de publicidade do ato por parte do Executivo através do decreto que deveria ter sido publicado no Correio Oficial ainda no início de janeiro deste ano.

Com base nesses e em outros itens pontuados na manhã de ontem, as entidades solicitaram aos vereadores que através do Legislativo, seja promovida uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto e a correção do ato ilegal por parte de Executivo.

Com base nas ponderações e dados apresentados pelas entidades, o presidente da Câmara Municipal fez o compromisso de acionar o departamento jurídico do Legislativo para buscar os caminhos e dar entrada na ação sugerida pelos mesmos. “Antes da visita dessas entidades, todos os dezessete vereadores realizaram estudos para discutir essa situação do IPTU que tem sido o principal tema do momento. Esperamos e fazemos o compromisso de retornar o mais rápido possível com a posição desta Casa”.