Da Redação

A prefeitura municipal prorrogou as inscrições para o concurso público da Procuradoria. São sete vagas para os cargos de Procurador Municipal (3) e Advogado (4) vagas, além de uma exclusiva para pessoas com deficiência. Os salários são de até R$ 3.811,57 em carga horária de 120 e 220 horas mensais. Agora, os interessados tem até amanhã, 5, para garantirem sua participação na prova.

Interessados tem até amanhã,5, para garantir inscrição no concurso público da Procuradoria

A taxa de inscrição é variada de R$ 70,00 para os candidatos ao cargo de advogado e R$ 150,00 para quem se interessar pela função de Procurador. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável.

A prefeitura de Araguari disponibilizou a prova, que será no dia 4 de setembro de 2016, dividida em dois turnos, de acordo com o cargo. O edital exige três anos de prática jurídica após a conclusão do curso de Direito para o cargo de Procurador.

O concurso público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, no valor de 40 pontos; Prova Discursiva, que consiste em uma questão aberta aplicada juntamente com a Objetiva no valor de 10 pontos; Prova de Títulos, voltada para aqueles que atingirem a nota necessária nas outras provas.

São algumas das atribuições do Procurador Municipal: atuar na defesa dos interesses do Município em juízo e/ou extrajudicialmente; promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município; assessorar diretamente o procurador-geral do Município e o subprocurador-geral nas funções destes; elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção; elaborar projetos de lei, decretos, portarias e outras normas que se façam necessárias; assessorar as secretarias municipais competentes na elaboração das propostas orçamentárias.

O advogado tem como algumas de suas atribuições semelhantes às do Procurador Municipal, além de apreciar previamente os processos de licitações, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta; avaliar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão, concessão de uso ou outras formas de regularização de imóveis públicos; subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas.

A classificação final dos candidatos, depois de decididos os recursos, mediante Edital específico, será publicada na imprensa, no endereço eletrônico da prefeitura municipal de Araguari (www.araguari.mg.gov.br) e no endereço eletrônico do IADHED (www.iadhed.org). As inscrições podem ser feitas nestes sites.