Da Redação

A decisão é parte da sentença referente à ação civil movida pelo Ministério Público Federal

Os problemas enfrentados pela população envolvendo o Hospital Municipal de Araguari, finalmente serão resolvidos com a condenação da construtora responsável pela execução da obra. É o que espera o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, responsável por acompanhar o caso.

Ação civil foi movida pelo MPF em 2010, onde o juiz enumera 18 itens fundamentais para a execução da nova obra

De acordo com a sentença, a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos LTDA, deverá realizar a reforma do prédio e fazer as readequações necessárias para que o local possa, de fato, abrigar o Hospital Municipal de Araguari, seguindo as normas do laudo pericial e do Ministério da Saúde. “A empresa tem 60 dias para começar o serviço, caso não seja feito, pretendo ingressar com o cumprimento provisório de sentença e pedirei o bloqueio dos valores necessários, para que a empresa cumpra a obrigação a que foi condenada. Caso não faça, vamos tentar obter o recurso necessário e contratar outra empresa,” disse.

A ação civil foi movida pelo Ministério Público Federal em 2010. Na sentença, o juiz enumera 18 itens fundamentais para a execução da nova obra, entre eles a realização de testes na rede de gases medicinais, impermeabilização da laje e telhado, revisão da fiação elétrica, reforma das redes de drenagem de água e esgoto, avaliação do sistema de esgotamento sanitário.

Além disso, a construtora também deverá pagar R$ 300 mil referentes à indenização por danos morais coletivos e sociais. O procurador disse ainda que pretende recorrer da decisão. O dinheiro, segundo Cléber Eustáquio Neves, será destinado à secretaria de Saúde. Com a decisão, a empresa também fica proibida de assinar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

Por outro lado, o advogado da empresa, Paulo Brasileiro, acredita que a construtora Cima Engenharia e Empreendimentos não é responsável pelos problemas, pois, a responsabilidade pelo projeto era da prefeitura. “A empresa tinha a missão de executar o prédio, quando venceu a licitação o projeto estava pronto. Então, a empresa realizou a obra conforme o projeto fornecido. Estamos aptos a demonstrar que a empresa não agiu de forma culposa. Ela cumpriu e executou o contrato que lhe foi entregue,” ponderou.

O Hospital Municipal de Araguari deveria atender diariamente cerca de 800 pessoas gratuitamente. O imóvel com 60 leitos começou a ser construído em 2001. Na época, a empresa recebeu cerca de R$ 2,6 milhões para fazer a construção do prédio que foi entregue à prefeitura em 2003.

Inúmeros problemas estruturais encontrados na obra inviabilizam a sua utilização na área de saúde. Em dezembro de 2011, engenheiros da UFU elaboraram um laudo técnico que aprovava o uso temporário do prédio anexo, mas, condenava partes do prédio principal, como o sistema de gás e a rede de esgoto. O Pronto Socorro chegou a funcionar no local de forma provisória, até a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em 2016.

O ex-prefeito Marcos Alvim também foi absolvido de suas responsabilidades pela referida obra, conforme divulgado pela Gazeta do Triangulo em edição anterior. De acordo com o documento do Tribunal de Contas da União (TCU) baseado nos dados técnicos levantados, não existe fundamento para condenação de Marcos Alvim.