Da Redação

TAC foi firmado com aval do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF) celebrou acordo entre o hospital Santo Antônio e o município de Araguari para reaver recursos não ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde. Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, a instituição deverá fazer a devolução de R$ 1,7 milhão por meio de prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informações divulgadas oficialmente pelo MPF, o objetivo do TAC é reaver recursos públicos federais recebidos em duplicidade pelo hospital no período de agosto de 2008 a maio de 2014. Além disso, em 2008, a entidade contraiu empréstimos bancários junto à Caixa Econômica Federal, dando como garantia os serviços de saúde prestados ao SUS.

Em pronunciamento oficial, o procurador da República Onésio Soares Amaral afirmou que as parcelas dos empréstimos citados deveriam ter sido deduzidas da quantia cobrado pelo hospital ao Fundo Nacional de Saúde. No entanto, a prefeitura de Araguari não promoveu os descontos ao pagar o faturamento mensal apresentado pelo hospital.

“Importante salientar que a prefeitura continuou fazendo os pagamentos integrais, mesmo após ter sido notificada pelo hospital acerca da necessidade de se efetuar os descontos relativos às parcelas dos empréstimos. Em face da desorganização administrativa da Prefeitura, em que pese o esforço do MPF, não foi possível verificar indícios consistentes de improbidade administrativa nessa conduta, razão pela qual o MPF concentrou-se na reparação cível e extrajudicial, evitando o possível longo caminho da via judicial”, ressaltou o procurador da República.

O MPF apontou que, durante as investigações, representantes do hospital e do município manifestaram interesse em resolver a situação de forma extrajudicial, com o pagamento da quantia correspondente aos valores pagos em duplicidade. “Dessa forma, tem-se a melhor e mais rápida solução para o caso, que é o atendimento à população na área da saúde, destino final dos recursos, os quais serão devolvidos devidamente corrigidos, bem como com atualização anual até que o ressarcimento integral seja realizado”, conclui Amaral.

Os serviços a serem prestados devem ser indicados pela secretaria de Saúde, de acordo com as necessidades de atendimento da população local. Além disso, o MPF irá acompanhar o cumprimento do TAC, por meio de relatórios que deverão ser apresentados pelo hospital e pela prefeitura a cada seis meses. Em caso de descumprimento, incidirá multa de 30% sobre o saldo devedor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A prefeitura informou que o TAC foi firmado antes da nomeação do atual secretário de Saúde, Guilherme Afonso. A reportagem do Gazeta do Triângulo tentou contato com o titular da pasta, a fim de saber mais informações sobre os serviços que devem ser prestados, mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.