Da Redação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) instaurou uma sindicância administrativa, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades que foram denunciadas durante o processo de eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Araguari. A decisão foi divulgada por meio da resolução 08/2019, registrada no Correio Oficial do município, na edição desta sexta-feira, 11.

Conselho recebeu diversas denúncias de práticas de supostas irregularidades no dia da eleição

A eleição aconteceu no último domingo, 6, nas unidades dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas da cidade, que receberam 3.922 eleitores, dos quais 13 votos foram nulos e outros três votaram em branco. A apuração definiu como conselheiros titulares: Vera Lúcia da Silva Arruda, Cláudia Regina Ferreira da Cunha, Marisa Camargo de Sousa, Natalia Valloto e Suellen Barbosa Imai. Como conselheiros suplentes ficaram: Elisangela Evangelista Duarte Colengui, Jessica Araújo Duarte de Faria, Wanessa Aparecida Moura, Marília de Souza Pereira e Débora Maria Pereira.

De acordo com Lúcia de Araújo presidente do CMDCA, durante a votação e posteriormente, houve denúncias de irregularidades de candidatos que serão apuradas nos próximos dias. Diante disso, fica definido que a homologação do resultado final será publicada somente após a conclusão da sindicância que poderá ser conduzida por um sindicante ou por uma comissão de dois ou três servidores, devendo ser iniciada e concluída, em 30 dias.

Caso seja verificada alguma irregularidade, os possíveis envolvidos serão notificados para prestarem declarações. Dentre as possíveis irregularidades apontadas, está o apoio de políticos aos candidatos que pleiteavam os cargos de conselheiros e a compra de votos. Após a votação, várias pessoas utilizando redes sociais manifestaram sua indignação e afirmaram que o processo de eleição não foi organizado, pois, na ocasião houve certo tumulto durante a eleição, devido à grande quantidade de pessoas votando, uma vez que a estrutura oferecia apenas duas pessoas por Cras, o que dificultou o processo.

Ao todo são 35 candidatos que participam da disputa. Inicialmente, a expectativa era de que os cinco colocados no processo eleitoral fossem nomeados, a fim de tomar posse no dia 10 de janeiro de 2020, para um mandato de quatro anos. Os candidatos concorrem para preencher as vagas de Conselheiro Tutelar referentes à gestão de 2020/2023. Entre as atribuições do cargo, estão: atender crianças e adolescentes, pais e responsáveis e aplicar medidas de proteção; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; além de assessorar o poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento.